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quinta-feira, 28 de março de 2024

Por que a corrupção impede o desenvolvimento

30/07/2015 09h55 – Atualizado em 30/07/2015 09h55

(*) Prof. Janio batista de Macedo – Coordenador Estadual do SINDNAPI-MS

Nesses últimos anos da gestão do Medico Nelsinho Trad até apresente gestão da administração da Prefeitura de Campo Grande MS, estamos ocupando as página e telas de TV a nível nacional de forma negativa com matérias dos problemas que envolvem corrupção no trato com a coisa pública. Agora, a bola da vez é o Governo Estadual de MS que em rede nacional vai apresentando os atos de nefastos provocados pela gestação anterior, no Governo André Pucchinelli.

As matérias da TV Morena e do G1/MS foram reproduzida em rede nacional no Programa Fantástico mostrando os passos sobre a investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) durante a Operação “Lama Asfáltica” que encontrou compartimentos secretos na casa do empreiteiro João Amorim, dono da Proteco, farta documentação que pode elucidar o processo de corrupção.

A empresa está sob suspeita de ter sido beneficiada pelo esquema milionário entre empreiteiras e políticos e o empresário é investigado por movimentar milhões de reais em contratos de obras públicas, além de atuar nos bastidores da política municipal e estadual.

Claro, essas investigações e procedimentos jurídicos vão durar alguns meses e como sabemos o funcionamento das leis neste país não esperamos muito além de algumas prisões temporárias, apreensão de alguns bens que, certamente, não vão corresponder com o grande valor dilapidado dos cofres públicos que poderiam atender as demandas da saúde, da educação e segurança etc e tal. O Povo foi e continua sendo o grande perdedor. No entanto, é o grande e absoluto culpado por que é através do voto que os políticos chegam à administração publica e espaços legislativos.

O pior de tudo é que as leis são brandas. Tramita desde 2012 de autoria do ex-Senador Pedro Taques (hoje Governador do Mato Grosso) o projeto de lei que tipifica como crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos e a lei que transforma a corrupção em crime hediondo, aumentando as penas e reduzindo as chances de liberdade condicional.

Enquanto isso não acontece aumenta o sentimento de impunidade por parte da população. No Brasil infelizmente os corruptos são os que podem contratar os melhores escritórios de advocacia do país, e um bom escritório encontrará sempre a possibilidade de criar mais um incidente, mais um recurso, mais um agravo, mais um embargo. São tantas brechas jurídicas que os anos passam e o que precisa acontecer não acontece.

Sobra ao povo à alternativa de combate à corrupção que é atuar junto a governos locais, exigindo a adoção de portais da transparência (previstos em lei), com a participação dos cidadãos para fiscalizar os governantes através Conselhos em todas as esferas publicas.

Por outro lado, precisamos defender as mudanças na legislação Eleitoral, por que hoje com a existência de muitos partidos só servem para as barganhas ao negociarem as coligações visando o aumento dos espaços nos horários eleitorais, além de que o partido hoje está refém do poderio financeiro dos caciques políticos e grandes empresas financiadoras de campanhas.

Não é a toa que a Transparência Internacional aponta na sua pesquisa que 64% dos brasileiros acreditam que a corrupção aumentou nos últimos anos. O Brasil tem como resolver os problemas que afetam a população se houver redução das benesses, redução da corrupção, reforma tributária, melhoria na educação e gestores públicos comprometidos com o bem comum. Vamos ter muitas eleições pela frente até chegar nesta certeza.

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