21/11/2013 17h03 – Atualizado em 21/11/2013 17h03

Proposta do senador Moka será adotada pelo Ministério da Justiça para resolver conflito agrário

A proposta prevê o pagamento de indenização aos produtores rurais que tiverem suas áreas desapropriadas para atender a demarcações feitas pela Fundação Nacional do Índio, onde o Governo usará Orçamento para resolver conflito por terra em MS

Da redação, com assessoria

O Governo federal anunciou nesta quinta-feira (21) que adotará proposta do senador Waldemir Moka (PMDB) para tentar resolver o conflito por terra em Mato Grosso do Sul. A informação foi dada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado.

A proposta de Moka prevê o pagamento de indenização aos produtores rurais que tiverem suas áreas desapropriadas para atender a demarcações feitas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Em 2012, o senador propôs emenda de R$ 20 milhões, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, acolhida pelo relator-geral do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Ouça o áudio da audiência

RECURSOS SUFICIENTES

A ideia de Moka é que o governo destine, anualmente, recursos suficientes para resolver conflitos em todo o país, começando por Mato Grosso do Sul, onde os ânimos estão mais acirrados. “É preciso destinar dinheiro para essa rubrica pelo menos nos próximos seis anos, até que o Brasil esteja livre desse problema”, argumentou.

Moka afirmou que a proposta teve apoio de senadores de vários partidos, entre eles Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Taques (PDT-MT) e Kátia Abreu (PMDB-TO), além do Ministério Público Federal e dos representantes dos produtores. “Já existe uma rubrica orçamentária e o governo poderia aproveitar para abastecê-la e atender a essa finalidade”, acrescentou.

Ao responder aos senadores, Cardozo afirmou que o Governo estava, naquele momento, tomando a decisão de acolher proposta de Moka que garante recursos do Orçamento para pagamento das indenizações. “Vamos adotar a reivindicação do senador Moka. E isso ninguém tinha afirmado até então”, declarou o ministro.

ACORDO

O governador André Puccinelli (PMDB) colocou à disposição do Governo federal fundo de terras criado pelo Governo do Estado para receber recursos e pagar as indenizações acertadas. “Caso as partes envolvidas cheguem a um acordo, a União pode usar o fundo criado pelo Estado para que todos saiam satisfeitos, sem mortes”, afirmou.

NOVA AUDIÊNCIA

Após o Senado Federal, o ministro voltou a se reunir com comitiva de Mato Grosso do Sul, dessa vez no Ministério da Justiça para acertar detalhes para a transferência de recursos ao Governo de Mato Grosso do Sul, com vistas ao pagamento de indenização aos proprietários da Fazenda Buriti, em Sidrolândia. Nova reunião está prevista para esta sexta-feira (22), em Brasília.

A decisão é de que até o dia 30 de novembro todo o processo de transferência de recursos tenha sido concluído, solucionando um conflito que se acirrou com a invasão da Fazenda Buriti, em 15 de maio passado.

Participaram ainda dos encontros o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, os senadores Ruben Figueiró (PSDB) e Delcídio do Amaral (PT), além dos deputados federais Fábio Trad (PMDB), Reinaldo Azambuja (PSDB) e Akira Otsubo (PMDB), os presidentes da Federação da Agricultura, Eduardo Riedel, e da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul, Francisco Maia.