16/03/2018 08h13
Willams Araújo
Ou vai ou racha
Os partidos nanicos estão com os dias contados a partir da aprovação da chamada cláusula de desempenho. Ou seja, só terá direito ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em pelo menos em 9 estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação.
Excessos
Particularmente, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) é favorável a redução do número de partidos no Brasil, onde atualmente existem 35 deles em funcionamento. Ela acha que com as mudanças previstas a partir das eleições de outubro – com a cláusula de desempenho –, passem a existir apenas uma 16 legendas. “A mãe da corrupção é esse excesso de partidos políticos que tem seus dirigentes mandando no partido e mandando no presidente da República, ou você me da cargo ou meu partido na minha base não lhe apóia”, criticou a sul-mato-grossense, referindo-se as chantagens dos nanicos em épocas eleitorais.
Banco dos réus
O juiz Sérgio Moro aceitou na quarta-feira (14) denúncia contra o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS)e outras dez pessoas na Operação Lava Jato. Agora, todos eles respondem como réus por crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro pelo pagamento de vantagens indevidas na compra de metade da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. É a primeira denúncia aceita contra o ex-senador na Justiça Federal do Paraná. Antes, ele já havia se tornado réu na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília por obstrução à Justiça. A defesa dele disse que não vai se manifestar.
Delação
A denúncia cita que Cerveró recebeu US$ 2,5 milhões, tendo repassado um milhão, por cinco entregas em espécie, a Delcídio. Em troca, o ex-senador teria dado sustentação à nomeação de diretores em cargos da Petrobras Delcídio firmou com a Procuradoria Geral da República um acordo de delação premiada em troca de possível redução de pena. Ex-líder do governo Dilma Rousseff, ele deixou a prisão em 19 de fevereiro de 2016, por ordem do Supremo Tribunal Federal, após ter ficado 87 dias na cadeia acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Código
Relator da reforma do Código Comercial brasileiro, o senador Pedro Chaves (PRB-MS) prevê entregar o seu relatório no final em junho deste ano. Segundo ele, o novo código vai ajudar na celeridade dos procedimentos, de abertura ou fechamento das empresas, agilizar a vida do setor produtivo, facilitando a geração de empregos e renda no país. “Além de resolver o atraso, que ultrapassa um século nessa legislação, o Novo Código Comercial também chegará na hora em que o Brasil está retomando o crescimento”, aposta.
