18/12/2013 14h05 – Atualizado em 18/12/2013 14h05
Ação civil foi impetrada pelo órgão contra prefeitura de Campo Grande. Administração municipal deve se posicionar à tarde sobre o assunto
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) quer obrigar a prefeitura de Campo Grande a chamar 281 professores aprovados em concurso público realizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em 2009. O pedido, feito à Justiça por meio de ação civil pública, é assinado por promotores das 29ª, 30ª e 31ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social.
A prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, informou que deve se posicionar sobre o caso à tarde.
Segundo informações do órgão, a ação tem como base irregularidades investigadas em procedimento preparatório, que analisou a abertura de processo seletivo pela prefeitura para contratação de professores temporários. A medida, segundo o MPE, contaria a Constituição Federal, já que ocorreu diante da existência do concurso.
Ainda conforme o MPE, o município convocou pelo menos 1406 professores temporários para ocupar vagas puras na rede municipal de ensino. Também de acordo com o órgão, a medida pode configurar improbidade administrativa.
A ação quer suspender o prazo de validade deste certame até a convocação dos aprovados, além de obrigar a administração municipal a cumprir três exigências: não preencher as vagas puras mediante contratos temporários enquanto houver candidatos aprovados no concurso vigente; extinguir contratos temporários, bem como “realizar concurso público, homologar o seu resultado, nomear os aprovados e empossá-los, em prazo não superior a 180 dias”.
(*)Com informação de G1 MS
