19/12/2013 09h17 - Atualizado em 19/12/2013 09h17

Portaria reduz reajuste do piso do magistério

A mobilização dos prefeitos em torno da redução do reajuste do piso do magistério, que seria de 19% em 2014, resultou em ponto positivo

 

Da Redação
 
Douglas (dir) cumprimenta Delcídio  (Foto: Chico Ribeiro)
Douglas (dir) cumprimenta Delcídio (Foto: Chico Ribeiro)

A mobilização dos prefeitos em torno da redução do reajuste do piso do magistério, que seria de 19% em 2014, resultou em ponto positivo, uma vez que, com a nova estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o percentual de crescimento a ser aplicado ao reajuste do piso dos professores será de 8,32%.

Publicada na última quarta-feira (18), Portaria 16/2013 altera, pela terceira vez, a estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundeb para 2013.

A medida agradou ao presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, que durante assembleia-geral extraordinária ocorrida na sede da entidade no último dia 9 alertou os prefeitos para que buscassem apoio da bancada federal na tentativa de mudar o percentual de reajuste.

Na prática, a Assomasul orientou os prefeitos a encaminhar à bancada federal documento pedindo intervenção junto a Câmara dos Deputados no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 377/08, de autoria do Executivo, que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública.

Durante a assembleia-geral, Douglas esclareceu que, pelas regras atuais, o índice de 19% acarretaria uma elevação dos gastos em 100% do Fundeb apenas com a folha de pagamento de pessoal, comprometendo assim a manutenção e o desenvolvimento da educação em todo o país.

“Percebemos que a variação acumulada do INPC nos últimos 12 meses seja a proposta mais viável para os municípios brasileiros, pois, é necessário ficar em alerta para os impactos financeiros que poderão ser causados pela não alteração do critério de reajuste do piso nacional, já que o Fundeb também é utilizado em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação”, diz trecho de uma minuta que a Assomasul distribuiu entre os prefeitos durante o encontro para ser enviada aos congressistas.

Ao elaborar o documento a ser enviado à bancada federal, Douglas destacou que a aprovação do Projeto de Lei 3776/08, de autoria do Executivo, seria importante, porque iria fixar como índice de reajuste, o INPC-FGV (Índice Nacional de Preços ao Consumidor da Fundação Getúlio Vargas), percentual que, conforme última variação acumulada nos últimos 12 meses, apresenta-se como mais viável para os municípios brasileiros.



“Não se pode deixar de considerar ainda que os impactos financeiros que poderão ser causados pela não alteração do critério de reajuste do piso nacional dos professores serão muito prejudiciais para as finanças de nossos municípios, que tem sofrido com a constante perda de percentuais de repasses constitucionais, especialmente o FPM, e ainda, sobretudo porque o Fundeb também é utilizado em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação”, assinala o texto encaminhado pela Assomasul aos prefeitos.

PORTARIA

Segundo a Portaria 16/2013, publicada na última quarta-feira, o valor mínimo nacional para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb se reduz a R$ 2.022,51.

A última estimativa para 2012, segundo a Portaria 1.495, foi de R$ 1.867,15. Se fosse considerado o valor estimado para 2013, conforme a Portaria 4/2013, de R$ 2.221,73, o piso do magistério seria reajustado em 19% no próximo ano.

Com a nova estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundeb para 2013 de R$ 2.022,51, o percentual de crescimento do valor aluno/ano para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb a ser aplicado ao reajuste do piso dos professores é de 8,32%.

Portanto, o valor do piso do magistério passará de R$ 1.567,00, em 2013, para R$ 1.697,39 a partir de janeiro de 2014.

(*)Com informação de Assomasul

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