28/11/2015 09h16 – Atualizado em 28/11/2015 09h16
Reportagem do Perfil News denunciou que imóveis do Conjunto Habitacional Novo Oeste em Três Lagoas, são disponibilizados para aluguel. Prática esta ilegal que pode levar o mutuário perder o apartamento
Patrícia Miranda
Após a publicação da matéria Imóvel do “Minha Casa, Minha Vida”, denunciando que imóveis desse programa estaria sendo alugado em Três Lagoas, diversas pessoas se manifestaram através da página do site no Facebook.
Até as 16h, de sexta-feira (27), 10.568 pessoas foram alcançadas com a publicação. Em curtidas foram 590, 134 comentários e 165 compartilhamentos, segundo a plataforma gráfica da página.
Em muitos comentários, os internautas manifestaram indignação com a atitude da moradora de alugar o apartamento, como é o caso de Ezequiel Gonçalves. “Ai já está de brincadeira né? Enquanto tem tantas pessoas precisando de um lugar para morar. Vai alguém que não precisa e só pega pra alugar e aumentar a renda… aff”, escreveu.
Para confirmar a denúncia, outra internauta comentou que está no mesmo grupo, em que “R” fez o anúncio. “Verdade ‘to’ no grupo. E ainda pediu R$ 500,00… #morri kkk”, redigiu Bianca Torres.
Diante da denúncia, o Perfil News foi em busca do setor responsável pelo conjunto habitacional Novo Oeste, que é coordenado pela Secretaria de Habitação de Três Lagoas para esclarecer os fatos.
Elaine Cristiana de Freitas Ornelas, coordenadora de Políticas Públicas, informou sobre a denúncia. Ela comentou que no local existem 1.224 apartamentos e após a realização da inscrição os candidatos passam por algumas fases até adquirir o imóvel. “Falamos que é o possível ganhador, se a pessoa passou pela inscrição, pelo sorteio, pelo crivo da Caixa Econômica Federal, a documentação foi analisada e aceita. O próximo passo é a assinatura do contrato. A partir desse momento, eles são responsáveis pelo local e há um termo, que é bem claro em que ‘não pode vender, alugar ou ceder’ para ninguém, com o risco de perdê-lo”, explicou.
VISTORIA
Através de denúncias, a equipe da prefeitura vai até o local. Elaine comentou que realizam visitas em horários diferentes e tem observado que as pessoas nunca estão o que trazem suspeitas, desde que mudaram em janeiro e fevereiro. “Nós sabemos das irregularidades e realizamos vistorias, mas não é a função da prefeitura. Muitas pessoas usaram de má fé porque a todo o momento eles são informados, em reuniões, que não pode haver um comércio”, disse.
Em relação às notificações ela comentou que o órgão não tem o poder de notificar. “Nós informamos para a Caixa e oficializamos. Como o imóvel ainda está em posse deles (Caixa), são responsáveis pelo processo de desapropriação e muitos já deram início no processo. Os moradores que estão incorretos conforme o programa serão notificados e podem perder em razão do descumprimento do contrato”, informou.
Este ano, segundo Elaine, não houve nenhum caso de perca do imóvel em Três Lagoas, em razão de levar certo tempo (vai para um juiz, depois promotor e há um processo burocrático de desapropriação).
ALUGAR
“Só depois de quitar o apartamento o imóvel pode ser alugado. Entretanto se a pessoa paga o apartamento no início ela perde todos os benefícios concedidos pelo Governo Federal (impostos cobrados). Se o beneficiário tem condições de quitar o imóvel, tem como comprar uma casa”, enfatizou.
Podem participar do sorteio do “Minha Casa, Minha Vida” pessoas que tem renda de R$ 0 a R$ 1.600,00. Conforme a receita, o morador pagará um valor mensal pelo apartamento, que pode variar de R$ 30 a R$ 80.
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