27/04/2016 17h28 – Atualizado em 27/04/2016 17h28
Também foram bloqueados os bens do ex-secretário municipal de Finanças, empresários e empresas envolvidas. Irregularidades aconteceram entre 2009 e 2011
Daniela Silis, com informações
O Ministério Público Federal (MPF) bloqueou os bens do ex-prefeito do município de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz, mais conhecido como “Tupete”, do ex-secretário municipal de Finanças, José Ailton Paulino dos Santos, e de sete empresas e empresários locais envolvidos em fraude na merenda escolar de Água Clara entre 2009 e 2011.
Os bens, que somados chegam a R$ 1.459.190,77, foram bloqueados pela Justiça por improbidade administrativa. Segundo o site do MPF, eles são acusados de causar prejuízo ao erário por fraude na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) nos anos de 2009 a 2011, os alimentos foram comprados sem a realização de procedimento licitatório e o superfaturamento chegou, em alguns casos, a 549,59%. Apenas 24,37% dos mais de R$ 225 mil que foram destinados ao município pelo Governo Federal, foram gastos regularmente.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Ainda segundo o site do MPF, o restante do valor destinados à Prefeitura de Água Clara pelo PNAE, mais de R$ 170 mil, foi aplicado sem qualquer garantia de que a administração municipal tenha obtido a proposta mais vantajosa, pois não foram realizados procedimentos licitatórios.
De acordo com os dados da CGU, além da contratação direta ilegal realizada, também houve pagamento de gêneros alimentícios que não se enquadram nos padrões estabelecidos pelo PNAE para a merenda escolar e foram adquiridos sem o acompanhamento nutricional, como prevê a legislação.
O ex-prefeito, o ex-secretário municipal de finanças, empresas e empresários envolvidos podem ser obrigados a devolver o valor aplicado irregularmente ao final do processo. O valor deverá ser passado com juros e correções monetárias, além do pagamento de multa civil e das demais penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
(*) Ministério Público Federal
