28/01/2016 12h50 – Atualizado em 28/01/2016 12h50
Devedor poderá ter nome inscrito na dívida ativa, se não pagar
da Redação
A Procuradoria-geral do Estado listou ao menos 950 contribuintes que estão em débito com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Os proprietários devem quitar o imposto em 5 dias, sob o risco de serem inscritos na Dívida Ativa, segundo o edital publicado no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (28).
Na relação, constam o nome do proprietário ou empresa, CPF ou CNPJ, anos de atraso do imposto e as placas dos veículos. O pagamento deverá ser feito em 5 dias contados a partir da publicação do edital.
Os interessados em quitar a dívida terão de comparecer na Coordenadoria de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos, localizada na Rua João Pedro de Souza, nº 966, no centro de Campo Grande.
A inscrição do contribuinte na dívida gera um certidão de débito, demonstrando sua inadimplência e determinando prazos e penalidades previstas na lei. A relação está publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, da página 4 a 11.
Suspensão – O Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou lista de condutores que devem entregar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), como pena de processo de suspensão, cassação ou cancelamento do direito de dirigir veículos automotores. A lista está publicada na página 14.
(*) Campo Grande – MS
