18/10/2017 16h17
Projeto será analisado pelo Governo do Estado.
Da Redação
Para reduzir custos no Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, nesta quarta-feira (18), Projeto de Lei que obriga presos ou apenados a custear suas próprias tornozeleiras eletrônicas.
De acordo com o PL, de autoria do Deputado Coronel David (PSC), o Governo ficará responsável por colocar o equipamento nos presos, e que cada condenado deverá, ao final de sua pena, entregar o aparelho em perfeitas condições de uso, sem qualquer dano, e sem qualquer ônus ao Governo.
Ainda existe a condição de alguns presos, contemplados pela Lei 1.060/50, que garante “assistência jurídica para necessitados”. Ou seja, o Estado cobrará os valores das tornozeleiras – que podem variar entre R$240 e R$600 – dos presos que tiverem condições, e deixará os aparelhos próprios para os que não tiverem condições.
Aprovado em segunda votação, o projeto será analisado pelo governador Reinaldo Azambuja e, sancionada, segue para ser regulamentada pelo Executivo.
