01/11/2014 09h46 – Atualizado em 01/11/2014 09h46
A fiscalização aconteceu em Anaurilândia, onde os policiais militares de Batayporã constataram que a empresa deixava as embalagens de agrotóxicos expostas a céu aberto
Assessoria
Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizavam fiscalização ontem (31) em uma empresa produtora de açúcar e etanol, localizada às margens da rodovia MS 276, a 20 quilômetros da cidade de Anaurilândia, e encontraram embalagens de agrotóxicos armazenadas a céu aberto, expostas diretamente ao solo, nas proximidades da lavoura onde eram aplicados os produtos perigosos, com riscos de contaminação.
O armazenamento do produto perigoso contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
A empresa foi notificada a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a autuada e arbitrou multa de R$ 20.000,00.
PUNIÇÃO
Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
(*) Com Assessoria de Comunicação PMA/MS
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