12/09/2014 12h01 – Atualizado em 12/09/2014 12h01
Se aprovada, mais famílias poderão receber o benefício da tarifa social de energia elétrica
Larissa Lima
Está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que tem como objetivo tornar obrigatória a instalação de pontos de distribuição de energia elétrica e medidores individuais em todos os domicílios rurais, mesmo que as casas estejam dentro da mesma propriedade.
Caso a proposta do deputado Padre João (PT/MG), cada residência vai passar a ser uma unidade consumidora autônoma de energia.
O projeto, de número 6837/13 altera a Lei 10.438/12, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária.
Para o autor da proposta, atualmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que cada propriedade rural conte apenas como uma unidade consumidora residencial, que receberá energia elétrica por meio de apenas um ponto, o que segundo ele, causa grandes transtornos.
Um dos motivos apontados é que as extensões que precisam ser feitas para atender casas que estejam na mesma propriedade pode prejudicar a qualidade da energia, ocasionando em quedas de tensão ou desligamentos simultâneos em todas as casas.
Outra vantagem prevista no projeto é a possibilidade de que diversas famílias possam ser beneficiadas com descontos da tarifa social de energia elétrica, tendo em vista que cada família terá o seu consumo medido de forma concentrada e individual.
O projeto está tramitando em caráter conclusivo e será ainda, analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
