21/06/2018 14h32

Lei facilita venda interestadual de produtos artesanais de origem animal

Antes da regulamentação os produtos só podiam ser vendidos para outro estado se tivessem o selo do Serviço de Inspeção Federal, que leva até dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura

 
Gisele Berto
 Lei facilita comercialização de produtos de origem animal entre os estados. Foto: TV Senado Lei facilita comercialização de produtos de origem animal entre os estados. Foto: TV Senado

Na última semana o Presidente Michel Temer aprovou a Lei 13.680 que permite a comercialização interestadual de produtos artesanais de origem animal, como queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salame e geleia.

Os produtos passam agora a ser identificados com um selo único com a inscrição "Arte". A fiscalização da qualidade e das condições de higiene será feita pelos órgãos de saúde pública de cada estado.

Antes da lei os produtos só podiam ser vendidos para outro estado se tivessem o selo do Serviço de Inspeção Federal, que leva até dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura. Por se tratarem de pequenos e médios produtores, as exigências de registro serão adequadas às dimensões de cada empreendimento, e os procedimentos deverão ser simplificados.

Foto: Ilustrativa Foto: Ilustrativa

O assunto gerou polêmica no final do ano passado, quando a chef de cozinha Roberta Sudbrack fechou seu restaurante no Rock in Rio em protesto pela apreensão de 160kg de produtos artesanais trazidos por ela de Pernambuco. A fiscalização alegou que os produtos haviam entrado ilegalmente no Rio.

A lei determina que os produtores usem métodos tradicionais ou regionais próprios e boas práticas agropecuárias de fabricação. Mas o regulamento que irá determinar as normas para fiscalização e inspeção e seu registro ainda será elaborada pelo Governo Federal.

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