30/06/2016 15h47
Homens já foram beneficiados pelas medidas protetivas previstas na lei. Caso já aconteceu em Bataguassu, ressalta juíza da 3ª Vara Criminal de Três Lagoas
Ariane Pontes e Ricardo Ojeda
Criada em 2006, a Lei da Maria da Penha foi instituída para proteger mulheres contra violência doméstica, que na maioria das vezes são cometidas por seus companheiros. Entretanto, a lei também pode proteger o homem quando vítima.
A juíza da 3ª Vara Criminal de Três Lagoas, Daniela Endrice Rizzo conversou com o Perfil News durante a audiência pública, “Enfrentamento às violências contra a mulher” realizada na terça-feira, dia (29), na Câmara Municipal de Três Lagoas e explicou mais sobre o assunto.
POLÊMICA
Daniela ressaltou que é uma questão bem polêmica, quanto à aplicação da lei para homens. “É muito discutido os benefícios da Maria da Penha para homens. Eu particularmente já apliquei, entendo que por todos serem iguais perante a lei, e previsto na constituição, que homens e mulheres são iguais em direitos, deveres e obrigação, resolvi aplicar”.
No caso citado pela juíza, um homem residente na cidade de Bataguassu pediu medidas protetivas porque foi ameaçado e agredido pela ex-companheira. A mulher foi notificada e cumpriu as exigências da justiça.
Mas, existem entendimentos diversos que não se aplica, porém, o Tribunal de Justiça brasileiro reconhece a aplicação de medidas protetivas para homens também, afirmou Daniela.
CASA ABRIGO
Falando ainda sobre informações desconhecidas por grande parte da população, a juíza citou a casa abrigo, um direito previsto em lei para a vítima e familiares que sofreram violência.
“Nem todos têm conhecimento dos direitos contidos nesta lei. Um deles é a “Casa Abrigo”, em Campo Grande temos a primeira do país, ela acolhe a mulher e seus filhos vítimas da violência como se fosse um hotel. Todos atendidos pela Maria da Penha podem ter este benefício, independentemente se o município tem ou não uma casa como está. Na maioria das vezes o Estado disponibiliza um local apropriado para acolher a vítima”, esclareceu.
Por fim, ela ressalta que é preciso levar mais informações para todos, sobre a Lei Maria da Penha. “Fala-se genericamente sobre a lei, falta informação dos direitos que as mulheres possuem e suas medidas protetivas. É importante desenvolver um trabalho para levar mais informação, afinal à violência doméstica atinge todas as camadas sociais independente da condição econômica, grau de escolaridade e raça”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Promovida pelo vereador Beto Araujo a audiência pública “Enfrentamento às violências contra a mulher” aconteceu ontem, no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas e foi aberta a toda população. Além da juíza ministraram palestras Aparecida Gonçalves, ex-secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Ricardo Bortoldi, que possui ampla atuação em programas de enfrentamento à violência doméstica e contra mulheres.
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