18/03/2017 10h40

PMA autua dono de oficina em R$ 50 mil por armazenamento de 9 mil litros e 500 kg de agrotóxicos ilegalmente

A PMA flagrou na propriedade 8.851 litros em galões e 500 kg em caixas de agrotóxicos de várias marcas armazenados em uma pequena sala

 
Da Redação
 
Não havia proteção do solo nem rótulos de riscos, ou quaisquer avisos de perigo (Foto/Assessoria) Não havia proteção do solo nem rótulos de riscos, ou quaisquer avisos de perigo (Foto/Assessoria)

Policiais Militares Ambientais de Costa Rica realizaram fiscalização em uma oficina mecânica de máquinas pesadas e autuaram ontem (17) o proprietário, por armazenamento ilegal de agrotóxicos. A PMA flagrou na propriedade 8.851 litros em galões e 500 kg em caixas de agrotóxicos de várias marcas armazenados em uma pequena sala sem as menores condições de receber o produto perigoso.

Não havia proteção do solo nem rótulos de riscos, ou quaisquer avisos de perigo, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O agrotóxico foi apreendido e foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Costa Rica. O infrator responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.

O infrator também foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 50.000,00 por armazenamento do produto perigoso contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental.

Na oficina, também foi observada total falta de cuidados com óleos das máquinas manipuladas no estabelecimento, que caiam diretamente ao solo, o qual não era impermeabilizado. O autuado foi notificado a tomar providências relativas aos contaminantes na propriedade.

(*) Assessoria PMA

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