24/06/2016 15h38
PMA autua mais um pecuarista em R$ 2,3 milhões por degradação de nascentes e matas ciliares de afluentes do rio da Prata
Policiais Militares Ambientais de Bonito trabalham intensivamente realizando levantamentos de degradações de áreas de várzeas e nascentes do rio da Prata, em várias propriedades rurais no município de Jardim e Bonito.
Assessoria
Policiais Militares Ambientais de Bonito trabalham intensivamente realizando levantamentos de degradações de áreas de várzeas e nascentes do rio da Prata, em várias propriedades rurais no município de Jardim e Bonito. Cinco fazendas já foram autuadas. Uma foi multada em R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), outra em R$ 520.00, mais uma em R$ 3.541.000,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e um mil reais) e uma em R$ 50.000,00 por irregularidades ambientais.
Na fazenda Figueira, localizada no município de Jardim, a 65 km da cidade de Bonito cuja vistoria ocorre desde o dia 17 deste mês, um agrônomo arrendatário foi multado em R$ 3.300,00 e um agricultor, arrendatário de área da mesma fazenda foi multado em R$ 4.000,00.
Hoje (24) foram concluídos os levantamentos dessa fazenda Figueira e o proprietário Foi autuado por irregularidades ambientais. Em princípio foi constatada pelos Policiais a criação de gado dentro de área de Preservação Permanente (APP). Não havia cercamento das áreas protegidas dos córregos Sucuri, afluente do rio da Prata, sendo que as áreas de matas ciliares e nascentes estavam sendo pisoteadas pelo gado e degradadas, especialmente com surgimento de erosões nas imediações e de margens do curso d’água.
Não foram preservadas ás áreas de matas ciliares, que nas margens do córrego deveriam ser de 30 metros e das nascentes de 50 metros. Medida em GPS, a área afetada perfez 46 hectares. Em vários trechos de preservação havia atividade de agricultura. A falta de cuidados com o solo, que gerou erosões e assoreamento dos mananciais, contribui com aumento da turbidez da água do rio da Prata, tendo em vista que os cursos d’água afetados e nascentes são afluentes deste rio.
As atividades irregulares foram interditadas e o proprietário da fazenda, de 39 anos, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e multado em R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente e poderá pegar pena de prisão de um a três anos.
O autuado foi notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.
Os levantamentos continuarão nas demais propriedades suspeitas de irregularidades. São levantamentos terrestres, por imagens de satélites, fotografias e vídeos aéreos, no sentido de se levantar as ilegalidades e avaliar os danos ambientais, para a aplicação inicial das multas administrativas, que serão julgadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), bem como para subsidiar a parte criminal e para servir de base para o Ministério Público, em possível ação civil pública para a reparação dos danos ambientais.
(*) Assessoria de Comunicação da Polícia Militar Ambiental – PMMS
