20/03/2017 08h22

PMA completa 30 anos, conheça um pouco mais de sua história

PMA completa 30 anos e nesse tempo decretou o fim dos coureiros, reduziu apreensões de 120 para 4 toneladas de pescado por ano e realizou Educação Ambiental para mais de 319 mil alunos

 
Da Redação
 
Em razão do aniversário, nesta Semana a PMA recebeu homenagens em vários lugares do Estado (Foto/Assessoria) Em razão do aniversário, nesta Semana a PMA recebeu homenagens em vários lugares do Estado (Foto/Assessoria)

A Polícia Militar Ambiental (MS) completa ontem (19) 30 anos de proteção ao ambiente de Mato Grosso do Sul. Durante este tempo, demonstrou que foi fundamental para a conservação ambiental no Estado, com várias ações decisivas de repressão e prevenção contra os crimes e infrações ambientais e números que confirmam sua importância para a conservação ambiental no Estado.

Nesse tempo, conseguiu reduzir desmatamentos e outros crimes contra a flora, tráfico de animais silvestres, caça ilegal e outros crimes contra a fauna, a pesca predatória, entre outros, e se firmou como o órgão de mais ação contra os crimes e infrações ambientais no Estado. Para a população sul-mato-grossense, quando se fala em fiscalização ambiental é o órgão lembrado instantaneamente.

Em razão do aniversário, nesta Semana a PMA recebeu homenagens em vários lugares do Estado. No dia 14 a Assembleia Legislativa realizou uma homenagem, quando foi apresentada a história da Unidade. No dia 15 (quarta-feira) a Câmara Municipal de Corumbá e a Câmara Municipal de Ladário realizaram homenagens em sessões solenes.

As comemorações continuam com Educação Ambiental. Na semana passada, o Projeto Florestinha atendeu 1819 alunos em cinco escolas de Três Lagoas e, na semana que vem, o Projeto atenderá quatro escolas em Ladário e cinco na Capital.

HISTÓRIA

A Polícia Militar-MS foi criada, a partir da extinção do Instituto de Controle Ambiental (INAMB), órgão responsável, à época, pela fiscalização ambiental no Estado, pela Lei Estadual n° 702 de 12/Fev/87. Suas atribuições relativas à fiscalização administrativa foram repassadas à Polícia Militar Florestal - CIPMFlo.

Em 19 de Março de 1987, a Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFlo) foi criada pelo Comando Geral da Polícia Militar. Com sede em Corumbá, iniciou suas atividades com apenas 80 policiais militares. Basicamente, o policiamento e a fiscalização destinavam-se a coibir, de forma repressiva, a caça ao jacaré, no pantanal sul-mato-grossense, crime ambiental amplamente divulgado pela mídia local, nacional e até internacional, que colocava em dúvida o poder do Estado em manter a ordem no que se referia aos crimes ambientais, pois o órgão anterior perdera a guerra para os chamados "coureiros".

Considerou-se uma guerra, haja vista que, após a criação da Polícia Militar Florestal ocorreram muitos tiroteios durante as fiscalizações no Pantanal, quando alguns policiais perderam suas vidas ou foram feridos. Com muita determinação os policiais conseguiram extirpar a matança de jacarés no Estado, a ponto de alguns estudiosos já apontarem para a superpopulação da espécie no Pantanal. Conclusão que não é unânime entre todos que estudam a fauna da região.

Em 2000, o nome da Unidade foi mudado de Companhia Independente de Polícia Militar Florestal para Ambiental, por meio do Decreto Estadual 9773/2000, nome mais abrangente que combinava com a fiscalização que sempre fora exercida desde a criação, ou seja, todas as infrações e crimes relacionados ao meio ambiente.

Atualmente enfrentam-se entre outras infrações e crimes ambientais, a pesca predatória, que foi combatida já na década de 1990, depois de vencida a questão da matança do jacaré. Este problema, a PMA colocou sob controle, com ótimo desempenho preventivo durante a fiscalização, especialmente, em período de piracema e quando a pesca encontra-se aberta, fazendo com que os números de apreensões diminuam a cada ano. São quase 1200 autos de infrações efetuados por ano no Estado relativamente a diversos tipos de crimes e infrações ambientais.

Em 2002, a Companhia passou a Batalhão, (DECRETO Nº 10.848 DE 08 DE JULHO DE 2002) - (Diário Oficial nº 5789, de 09 Julho de 2002), sendo denominado 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul é referência para polícias de outros Estados e para a população sul-mato-grossense, que a respeita e sempre alia a fiscalização ambiental à Unidade, apesar de haver outros órgãos que exercem este tipo de fiscalização. Devido a importância e respeito conseguidos ao longo do tempo, a PMA recebeu homenagem com o Prêmio Ecologia e Ambientalismo, da Câmara Municipal de Campo Grande, em 2007 e ainda a Assembléia Legislativa-MS aprovou a Lei 3.408, de 01 de agosto de 2007, criando o dia 19 de março, como o dia da Polícia Militar Ambiental.

Além das atividades repressivas, a PMA desenvolve projetos de extrema importância na área socioambiental e de Educação Ambiental, tais como: o "Projeto Florestinha e o Núcleo de Educação Ambiental".

HISTÓRICO DO PROJETO FLORESTINHA, OBJETIVOS E TRABALHOS DESENVOLVIDOS

O Projeto Florestinha é um trabalho social e ambiental desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental, o qual trabalha com crianças e adolescentes carentes de 07 a 16 anos, tirando-lhes das ruas, ou permitindo que eles não caiam nas ruas, dando-lhes a chance de ter uma profissão e ensinando-lhes a serem cidadãos com sensibilidade ambiental. O projeto iniciou-se em 23 de novembro de 1992, no município de Campo Grande-MS com 50 crianças, em instalações localizadas em uma reserva ambiental de 180 hectares, no bairro Jardim Presidente, denominada Matas do Segredo.

No início recebeu a denominação de Guarda Florestal Mirim, que em convênio com o PROMOSUL (Secretaria de Promoção Social do MS) foi possível melhorar o atendimento das crianças. Além das aulas de Educação Ambiental, reforço escolar e treinamentos que eram ministrados por policiais, passaram a receber acompanhamento psicológico, odontológico, reforço alimentar, vale transporte e orientação profissional, que era feita por profissionais da Promossul, sempre em conjunto com os Policiais Ambientais.

Em 2009 foram municipalizadas as ações sociais, passando a ser a parceria no projeto na Capital com a Secretaria Municipal de Ação Social-SAS. Esta Secretaria desenvolve as atribuições a ela pertinentes, ou seja, contribuindo com funcionários da área de Educação e de assistência social, os quais proporcionam às crianças acompanhamento escolar e demais atividades educacionais, além de reforço alimentar. A Polícia Militar Ambiental contribui efetivamente com o aprimoramento do caráter, da disciplina e do senso de responsabilidade das crianças, ministrando-lhes instruções de Moral e Cívica e, especialmente, de Educação Ambiental.

Em 1998, a partir de parcerias com Prefeituras e outros órgãos, a PMA pôde implantá-lo em mais 04 municípios: Corumbá, Três Lagoas, Bataguassu e Bonito, onde foi fundada pela prefeitura, a "Praça do Florestinha" de Bonito, localizada na Avenida principal daquela cidade, onde há uma estátua de bronze de uma criança fardada.

Em 2006, em parcerias com as prefeituras de Jardim e Guia Lopes da Laguna foi possível implantar o projeto nestes municípios e atender mais 100 crianças. Em 2008 foi implantado com 200 crianças em Três Lagoas. Em 2009 foi implantado em Aquidauana e Anastácio, com mais 120 crianças. A ideia é atender 1.000 crianças em todo o Estado e, além de tirá-las das ruas e dar formação social e ambiental, também poder encaminhá-las profissionalmente. Em 2010 foi implantado o projeto em Coxim.

Em abril de 2015, A PMA, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) iniciaram atendimentos para mais 60 alunos, em prédio novo, construído para o Projeto Florestinha. O prédio está localizado no Parque Estadual Matas do Segredo, onde as atividades do Projeto iniciaram-se em 1992, no Jardim Presidente possui espaço amplo e quadra de esportes.

Também em 2015, o Projeto iniciou atividades em Costa Rica, com 50 crianças e, neste ano, as atividades começaram em Dourados, também com 50 florestinhas.

O Projeto Florestinha é reconhecido pela UNICEF e foi homenageado pela Câmara Municipal de Campo Grande, com o prêmio "Ecologia e Ambientalismo". Várias crianças que por ele passaram tornaram-se jornalistas, geógrafos, advogados, engenheiros e vários outros profissionais que reconhecidamente admitem a influência do projeto no encaminhamento de suas vidas.

O projeto visa, entre outras coisas, a enfrentar o problema da marginalidade e da criminalidade crescente entre os jovens de bairros periféricos, uma vez que eles são expostos a essas mazelas da sociedade. A proposta é de não deixar que os atendidos pelo projeto venham a fazer parte dessas estatísticas. A educação, desenvolvimento artístico e cultural e recreação oferecida aos assistidos constituem as bases do projeto que, além de sociabilidade entre eles, cria também o significado de hierarquia militar e respeito ao próximo.

As crianças utilizam o mesmo fardamento dos policiais militares ambientais, inclusive, em alguns dos projetos são instituídas as promoções como na carreira militar (de Soldado a Coronel), tendo como critérios principais para alcançá-las, as notas escolares, comportamento e antiguidade no Projeto. As promoções são importantes para a autodisciplina. Ou seja, um Oficial não fará nenhuma coisa errada próximo de um patrulheiro de posto inferior.

Desde o ano de 2001, as crianças desenvolvem nas escolas públicas e privadas atividades de Educação Ambiental, por meio do teatro de fantoches, com peças sobre vários temas ambientais, além de se apresentarem nos mais diversos locais do Estado de Mato Grosso do Sul. Realizam também palestras em forma de oficinas com os seguintes temas: Plantio de Mudas, com palestra sobre desmatamento, erosões e importância da flora, etc. Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos. Visitação ao museu de animais e peixes taxidermizados (empalhados), com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres. Ciclo da Água, com palestras sobre o uso sustentável, poluição e escassez dos recursos hídricos). Casa da Energia. Trata-se de uma maquete de uma residência com todos os locais de consumo de energia (lâmpadas, chuveiros, ar condicionado, geladeira, micro-ondas etc.). Com esta oficina é realizada a discussão e informação sobre os tipos de energia e a importância ambiental de se economizar este recurso. Atualmente estão sendo atendidas 570 crianças em sete municípios

EDUCAÇÃO AMBIENTAL – GRANDE ARMA DA PMA PARA MINIMIZAR OS CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS

A Educação Ambiental da PMA é desenvolvida, desde o primeiro ano de sua existência (figura 6). Porém, passou a ser intensificada, a partir da criação do Núcleo de Educação Ambiental. O Projeto de Educação Ambiental é desenvolvido pelo 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental/MS – BPMA, por meio do Núcleo de Educação Ambiental-NEAM, que foi criado em 1992, o qual era constituído basicamente por exposição de "banners", fotografias e um museu com animais empalhados (taxidermizados), além de informações sobre legislações ambientais. O trabalho era praticamente destinado a exposição do material, sendo palestras desenvolvidas esporadicamente

Desde 1998, o Núcleo de Educação Ambiental – NEAM é itinerante e, além das exposições tem como prioridade a Educação Ambiental nas escolas. Embora a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal 9.795/99) trace como uma das metas a transversalidade do tema, em todos os níveis de ensino, público privado, formal e não formal, a PMA percebeu que isso não está ocorrendo e, as escolas dependem de outras instituições parceiras para conseguir este objetivo. Por esse motivo, A Unidade recebe solicitações diárias das escolas públicas e privadas para desenvolver palestras sobre os diversos temas ambientais e têm sido atendidas diversas escolas no Estado. Ao perceber que somente palestras não prendiam totalmente a atenção dos alunos para os temas discutidos, o núcleo de Educação Ambiental passou a trabalhar as atividades de Educação Ambiental em forma de oficinas temáticas, versando sobre temas ambientais atuais, dividindo os alunos em grupos, os quais passam pelas oficinas. Sendo elas:

Casa da Energia, com palestra sobre economia energia, matriz energética e fontes renováveis...

Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos...

Visitação ao museu de animais e peixes empalhados, com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres...

Montagem artificial do CICLO DA ÁGUA, com palestras relacionadas à temática das águas no planeta...

Apresentação do teatro de fantoches, com peças sobre as questões ambientais, como: águas, desmatamentos, incêndios florestais e resíduos sólidos...

Plantio de mudas nativas, com palestra sobre flora (Desmatamento, erosão de solos, controle de poluição, assoreamento...), preservação, conservação e uso racional dos recursos hídricos...

Ao final das oficinas, cada aluno recebe um folheto com informações sobre o material trabalhado em cada tema. A taxidermia nos animais utilizados na oficina do museu de fauna é realizada pelos próprios policiais com animais atropelados e recolhidos pelas equipes de fiscalização nas rodovias, bem como os mortos no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres – CRAS.

Os trabalhos de Educação têm sido prioritários para a Polícia Militar Ambiental. O Núcleo de Educação Ambiental atendeu, desde que passou a atuar diretamente em escolas entre 1999 a 2015, um total de 229.080 alunos. Atualmente, atende a uma cidade do interior ao mês, durante o ano letivo. Vale ressaltar, que nas escolas por onde o Núcleo de Educação Ambiental tem passado vários professores começaram a desenvolver projetos sobre temas ambientais com os alunos.

Todas as 25 Subunidades da PMA no Estado desenvolvem sua missão voltada à Educação Ambiental. Algumas somente com palestras e outras com um Núcleo de Educação AmbientalOs melhor estruturado, a exemplo, a unidade de Dourados com o "LABIRINTO AMBIENTAL" – labirinto em que as crianças visitam e deparam com os ambientes montados com os problemas ambientais atuais e, Corumbá com o teatro de fantoches e palestras.

A PMA investe em Educação Ambiental, por entender a necessidade de formar multiplicadores na busca da tão esperada transversalidade do tema Educação Ambiental, pois sabe que a prevenção por meio da Educação Ambiental é o caminho para a proteção dos recursos naturais em todo o mundo. Nas escolas, a difusão das ideias é mais fluente e rápida, pois se quer mudar cultura, faz-se por meio das crianças e adolescentes. O resultado virá em um futuro próximo, pois essas crianças e adolescentes estarão em pouco tempo comandando os mais altos postos da Política Estadual, Federal e de outros poderes, ou se não, poderão ser simplesmente os cidadãos que conservarão os recursos naturais, sabedores da importância destes recursos para a vida no planeta.

Só por meio da Educação Ambiental as infrações e crimes ambientais diminuirão. A repressão sempre será necessária em virtude da ganância humana, mas com este trabalho a necessidade de reprimir será sempre menor e conseqüentemente a geração atual e futura desfrutará de um meio ambiente equilibrado e melhor qualidade de vida.

A Educação Ambiental realizada pela PMA não se resume às datas comemorativas relacionadas aos temas ambientais, mas sim, é um trabalho continuado que visa a mudança cultural, mostrando que o ambiente é um complexo sistema e buscando à sensibilização pública, sobre a importância do equilíbrio ambiental como forma de manter os serviços ambientais em qualidade, como forma de gerar e manter qualidade de vida. No ano passado, só o Projeto Florestinha realizou trabalhos de Educação Ambiental para 21.705 alunos de escolas públicas e privadas da Capital e Interior. São as próprias crianças que realizam as palestras.

O Comando da PMA considera extremamente prioritário o trabalho de Educação Ambiental, haja vista, toda a movimentação criada no seio da população em defesa das questões ambientais. O Comando acredita que, só por meio da Educação Ambiental, com crianças e adolescentes, as infrações e crimes ambientais diminuirão e, as decisões deles, que no futuro estarão no Comando das ações no País, com certeza, serão mais planejadas do que estão sendo agora. Na verdade, quando se realiza Educação Ambiental, está-se fiscalizando o futuro, com a prevenção.

Os números demonstram a importância que a PMA dá à Educação Ambiental. Só o Núcleo de Educação ambiental e o Projeto Florestinha da sede (Capital) já atenderam 318.989 alunos de escolas públicas e privadas no Estado

Além de tudo isso, são desenvolvidas informações sobre legislação ambiental, abrangendo todos os níveis escolares, principalmente à população em geral, em especial, os turistas, como a Campanha de informação sobre a legislação de pesca realizada neste ano, a partir da abertura da pesca no dia 1º de março, com distribuição da Cartilha do Pescado, bem como informações no site do Batalhão.

REALIDADE ATUAL

A Polícia Militar Ambiental (PMA) possui 361 homens distribuídos em 25 subunidades, sediadas em 18 municípios, responsáveis pela fiscalização ambiental de toda a extensão do Estado que é 357.124,96 km², sendo 86.260 só de Pantanal. A fiscalização preventiva tem sido prioridade. São várias equipes de todas as subunidades desenvolvendo fiscalização nos rios e em propriedades rurais, levando também conhecimento, informação e discutindo problemas com a população, no intuito de conservar o maior recurso de Mato Grosso do Sul, que são os recursos naturais. Infelizmente, a repressão ainda é necessária e a PMA, por meio de convênio administrativo com o órgão ambiental Estadual (SEMAC-IMASUL), tem confeccionado em média 1.200 autos de infrações por ano.

Todo este trabalho repressivo e preventivo tem resultado na diminuição dos diversos crimes ambientais. Por exemplo, após a diminuição da caça ao jacaré, a PMA dedicou-se a combater a pesca predatória, entre outros crimes, e, em 1988 chegou-se a apreender 120 toneladas de pescado, sendo que atualmente, as apreensões não passam de quatro toneladas.

A figura 1 mostra que logo que a PMA foi criada o número de apreensões de pescado foi extremamente elevado, o que demonstra não existia fiscalização a esse tipo de infração. Com as apreensões e punições ao infratores nos primeiros três anos, os números reduziram-se pela metade e continuaram caindo até o patamar atual, em média de quatro toneladas/ano. Ressalta-se, que legislações mais restritivas surgiram para melhorar a fiscalização, muitas delas sugeridas pela própria PMA.

Figura 1 – Apreensões de pescado entre 1988 a 2016

A PMA tem utilizado na fiscalização, tecnologia e inteligência para superar deficiências de recursos humanos e materiais, até porque, com a grande extensão territorial do Estado, suprir essas deficiências seria praticamente impossível. Um exemplo é o que tem ocorrido no período de piracema. São montados Postos Avançados, fixos, nas principais cachoeiras e corredeiras nos rios do Estado e da União, perfazendo um total de 10 postos. Esses locais são pontos cruciais para a fiscalização, pois quando os cardumes ali chegam, os pescadores inescrupulosos retiram facilmente grandes quantidades de peixes, fazendo uso de petrechos proibidos de malha (redes e tarrafas). Em piracema, o importante é monitorar e fiscalizar os locais onde estão os cardumes.

Com este esquema evitam-se gastos excessivos com combustível, subindo e descendo rios, muitas vezes sem efetividade. Com esta forma de trabalho, as apreensões que chegavam a seis toneladas de pescado por piracema, caíram para média de duas toneladas, evitando-se assim, a depredação dos cardumes e preservando os recursos pesqueiros do Estado, fonte de geração de emprego e renda. Prova de que a estratégia adotada está correta é que os números relativos às apreensões de pescado continuam sendo reduzidos a cada piracema. Na última, foram apenas 1403 kg

TREINAMENTOS E QUALIFICAÇÃO

Outra preocupação é com a qualidade do trabalho prestado, pela formação e atualização dos policiais. Todos os policiais passam por cursos constantes, no Centro de Treinamento – Salto do Pirapó, localizado marginalmente ao rio Amambaí, no município de Amambaí. Lá são treinados, entre outras coisas, na utilização de GPS para medir áreas de desmatamentos e incêndios florestais e utilizar imagens de satélites para subsidiar os autos de infrações nestes casos. Treinam e se atualizam quanto a legislação ambiental, bem como Manejo e Captura de Fauna, além de atuação em todos os crimes contra a flora. Os treinamentos são constantes, visto que, a legislação ambiental é bastante complexa e as tecnologias para facilitar os trabalhos surgem de forma expressiva e rápida. (FOTO 11)

A meta da PMA é utilizar toda essa estrutura para chegar antes que o crime ocorra - prevenir. Esse é o objetivo da fiscalização ambiental, chegar antes que a degradação aconteça. Mas, quando não é possível, a PMA está preparada para reprimir. Prender, multar e fazer tudo que couber na legislação contra os degradadores do nosso bem maior que é o meio ambiente saudável.

A PMA também tem eficiência reconhecida nos trabalhos de combate aos desmatamentos ilegais, incêndios florestais, extração irregular de madeira, carvoarias e transporte de carvão irregulares, caça, erosão, tráfico de animais silvestres, atividades potencialmente poluidoras, outros crimes ambientais e também crime de natureza comum, como o tráfico de drogas, contrabando e outros. Além disso, há 30 anos exerce a captura de animais silvestres nos centros urbanos, evitando perigo para a população e para os animais. Só em Campo Grande, são capturados em média cinco animais por dia. (12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20)

O reconhecimento da população aos trabalhos da PMA é demonstrado pelo nível de confiança na instituição, quando passa a realizar mais denúncias e, além disso, procura a Unidade Ambiental para todas as questões ambientais, não só no âmbito da repressão, mas para discutir o planejamento das ações ambientais no Estado.

Atualmente a PMA tem Doutor, Mestres, Especialistas e graduados nas mais diversas áreas ambientais e participa das discussões e planejamentos, com representante no Conselho Estadual de Meio ambiente (CECA), discussões sobre recursos hídricos (câmara técnica), recursos pesqueiros (CONPESCA), Educação Ambiental (CIEA – Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental) e recursos florestais. Ainda é consultada por ONGs e órgãos públicos para parcerias em projetos de natureza de conservação ambiental. O Comando da PMA acredita que a qualificação dos policiais leva ao melhor desenvolvimento nos trabalhos de proteção ambiental.

(*) Assessoria PMA

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