01/10/2014 11h35 – Atualizado em 01/10/2014 11h35
PMA apreende 648 kg de peixes e aplica R$ 76,7 mil em multas
A Polícia Militar Ambiental tem reforçado em todos os anos durante o mês de setembro e outubro a fiscalização nos rios, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória
Assessoria
Em setembro, a PMA autuou 31 pessoas, sendo 29 presas por pesca predatória e duas pescavam sem a licença de pesca. A maior quantidade de autuados foi no município de Aquidauana, seguida por Coxim. Também aconteceram autuações em Miranda, Três Lagoas, Rio Negro e Naviraí. Ao todo, foram apreendidos 648 kg de pescado e aplicadas multas que atingiram o valor de R$ 76.600,00. Também foram retirados mais de 6 km de redes dos rios e soltos 70 kg de pescado, que estavam vivos às redes.
As principais apreensões foram devidas a captura e transporte de pescado fora da medida permitida pela legislação. Os 29 presos foram liberados depois de pagar fiança e respondem ao processo em liberdade e podem pegar pena de uma a três anos de detenção. Os processos administrativos relativos às multas são julgados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), depois da defesa dos infratores.
Os materiais apreendidos somente administrativamente, como no caso da falta de licença de pesca, que não é crime ambiental, são devolvidos pelo IMASUL ao final do processo administrativo.
Os casos que envolvem crimes de pesca predatória só são liberados por decisão judicial. Muitos juízes estão dando perdimento ao Estado de barcos, motores de popas e outros materiais apreendidos nestes tipos de crimes.
(*) Com informações da PMA MS
