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quinta-feira, 28 de março de 2024

Prefeitura de Três Lagoas tem mais de R$ 34 milhões em dívidas e nome no CADIN

10/01/2017 20h28

Prefeitura de Três Lagoas tem mais de R$ 34 milhões em dívidas e nome no CADIN

“Abriremos sindicâncias onde for necessário. Quem for o culpado vai ter que pagar. A sociedade três-lagoense é dona do dinheiro público e merece respeito e explicação’’, enfatizou Angelo Guerreiro

Ricardo Ojeda e Lucas Gustavo

O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro disse com exclusividade ao Perfil News que herdou uma dívida de mais de R$ 34 milhões da gestão anterior. Segundo chefe do executivo municipal, a notícia que ele recebeu um saldo positivo de mais de R$ 107 milhões não procede. Na realidade, ele encontrou uma disponibilidade financeira de R$ 107.389.626,76, porém, desse total, R$ 8.321.024,12 são restos a pagar, sobrando no caixa, R$ 98.683.441,58.

Ocorre que desse montante, R$ 67.078.900,51 são “verbas carimbadas”. O termo é utilizado para qualificar recursos que não podem ter outra aplicação a não ser aquela para a qual a destinação foi aprovada. Portanto, o valor que sobra no cofre do município totaliza R$ 31.614.541,07, que são recursos do Tesouro para livre movimentação.

DÍVIDA FUNDADA

Entretanto, de acordo com o secretário de Receita, Controle e Finanças, José Pereira da Silva, a prefeitura deve um total de R$ 65.795.749,12 a título de dívida fundada, como mostra detalhadamente a planilha que ilustra essa reportagem. Ela é autorizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma dívida parcelada a longo prazo, sendo paga pelo município. “Como exemplo cito o valor da dívida com o INSS, atualizada até dezembro de mais de R$ 24 milhões que estão parcelados e a prefeitura vem pagando, através de descontos no repasse do FPM”, disse.

O secretário citou outros valores a serem pagos referentes as multas do Ibama, multas de trânsitos, auto de infração da Receita Federal, exoneração de comissionados, entre outras dívidas como detalha a planilha.

Pereira explicou fazendo as contas detalhadamente. “A atual gestão recebeu a situação financeira no vermelho, em mais de R$ 34 milhões. É só fazer a conta: pegar o valor da dívida fundada, R$ 65.795.749,12 e subtrai os R$ 31.614.541,07, resta um saldo devedor de R$ 34.181.210,00”.

NOME SUJO

Além disso, Pereira acrescentou que o município está com restrição no Cauc – Cadastro Único de Convênios – , situação que gerou inadimplência no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal – Cadin e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi, decorrente de multas do Ibama e na prestação de contas do Projovem.

Por conta disso, Pereira disse que a assessoria Jurídica do Município já está estudando uma forma de rever essas dívidas para renegociá-las na justiça. “Estamos revendo as dívidas com IBAMA que é um valor considerável que atinge mais de R$ 17 milhões, provenientes de multas com o órgão federal, algumas, o que é pior, por reincidências protagonizadas na gestão anterior”.

Em relação a Três Lagoas estar negativada no Cadin, o município pode a qualquer momento sofrer bloqueio de recursos federais. Isso só não aconteceu porque a assessoria jurídica da gestão anterior entrou com liminar para não trancar os repasses ao município. “Porém, a qualquer momento, essa liminar pode cair e Três Lagoas ficar impedida de receber repasses do Governo Federal”, finalizou Pereira.

CONTRARIADO

Por sua vez, o prefeito Angelo Guerreiro mostrou-se contrariado com a situação. “Não estou aqui para atirar pedras na gestão passada, mas temos que esclarecer os números à população e o que ficou de saldo em cada setor. A situação não é fácil. Existem secretários que estão trabalhando com o carro próprio por falta de veículos oficiais’’, afirmou Guerreiro.

SINDICÂNCIAS

Guerreiro falou ao Perfil News que já ordenou a abertura de uma sindicância para apurar a dívida R$ 1,4 milhão da prefeitura com oficinas mecânicas locais.

“Durante as inspeções que fazemos, estamos encontrando situações irregulares. Abriremos sindicâncias onde for necessário. Quem for o culpado vai ter que pagar. A sociedade três-lagoense é dona do dinheiro público e merece respeito e explicação’’, avaliou o prefeito.

Guerreiro disse ao Perfil News que essa história de ter recebido o caixa com mais de R$ 100 milhões não está bem contada.

O secretário de Receita, Controle e Finanças, José Pereira da Silva disse que prefeitura deve um total de R$ 65.795.749,12 a título de dívida fundada (Foto: Assessoria)

Planilha elaborada pelo secretário de Receita, Controle e Finanças, José Pereira da Silva a prefeitura mostra a real situação do caixa da prefeitura de Três Lagoas

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