30/09/2016 17h16
A lei orçamentária anual concretiza o planejamento no PPA, obedecendo às metas e prioridades estabelecidas pela LDO
Assessoria
Na manhã de desta sexta-feira (30) foi realizada pela Secretaria de Finanças e Receita a Audiência Pública para apresentação da prestação de contas do ano de 2016 e da Elaboração da Proposta Orçamentária para o ano de 2017. De acordo com a prestação o valor da receita em exercício foi de R$ 336.582.660,02 com deduções de R$ 25.676.429,61, desta maneira a receita utilizada foi de R$ 310.906.230,41.
A Arrecadação municipal contabilizou R$ 121.474.858,08, da União R$ 99.697.357,26, e do Estado R$ 116.143.392,73. Com esses valores foi possível investir R$ 8.945.450,60, Pavimentação e Operação Tapa Buraco, Construção, Reforma e Ampliação PMTL, Construção, Reforma e Saúde, Construção, Reforma e Ampliação EDUCAÇÃO, Elaboração de Projetos, Construção e Recuperação Estradas e Pontes, Iluminação Pública, Aquisição de Imóvel, Equipamentos e Material Permanente. O total de despesas e obrigações foi de R$ 12.454.516,16 e o total de consumo 18.766.528,62.
Ainda na audiência foi apresentada a Elaboração da Proposta Orçamentária para o ano de 2017. A lei orçamentária anual concretiza o planejamento no PPA, obedecendo às metas e prioridades estabelecidas pela LDO, transformando-as em dotações orçamentárias efetivas.
O orçamento público é constituído por três leis:
– lei do plano plurianual (PPA);
– lei de diretrizes orçamentárias (ldo);
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
Desta maneira a receita prevista R$ 492.657.000,00, com a dedução do FUNDE de R$ 38.512.000,00, o total de 454.145.000,00.
(*) Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Três Lagoas
