27/05/2014 15h23 – Atualizado em 27/05/2014 15h23

Setor de identificação em Três Lagoas é deficiente; população reclama

Um dos mais caros e demorados prestadores de serviços públicos do país, o Setor de Identificação em Três Lagoas necessita de mais funcionários e chega a causar estresse aos interessados, que se expõem à exaustiva espera nas filas nas madrugadas

Léo Lima

Um serviço que deveria facilitar a vida daqueles que precisam estar em dia com sua situação cidadã está transtornando as pessoas que procuram o setor responsável em muitas cidades do interior de Mato Grosso do Sul. Em especial Três Lagoas que ostenta crescimento de dar inveja a muitos municípios deste e de outros estados, mas que sofre problemas comuns de urbes onde o sopro de desenvolvimento jamais passou por perto.

Trata-se do serviço público de emissão de documentos como Carteira de Identidade, o famoso “RG (Registro Geral)”, que além de ser um dos mais caros do país demora a ser entregue ao interessado – de uma semana a dez dias. (Em São Paulo e outros estados, existe um programa que congrega órgãos públicos e empresas prestadores de serviços. Veja abaixo)

FILA DE ESPERA

Na manhã desta terça-feira (27), por volta das 7 horas, enfrentando o clima frio, a trabalhadora Marize Aparecida da Silva, era uma das cerca de 20 pessoas que se aglomeravam na frente do Setor de Identificação da Polícia Civil de Três Lagoas, localizado no Jardim Morumbi, em busca de resolver suas situações perante a Justiça.

Primeira da fila, Marize conta que, acompanhada do filho, chegou por volta das 5 horas (a meteorologia marcou para esta madrugada temperatura mínima de 8°C). “Estava muito frio, mas é assim mesmo, quem precisa tem que sofrer um pouco”, observou ela, que queria alterar o nome no documento de identidade para retificar seu estado civil. “Marize Aparecida “agora” da Silva”, gracejou, arrancando risadas dos presentes na fila. Enquanto esperava, recebeu ligação do patrão alertando-a sobre o horário do trabalho.

Também na fila de espera para ser atendida, a jovem Daniela dos Santos Ribeiro foi atendida por primeiro, embora não tenha chegado tão cedo quanto Marize. Isto, porque ela estava no local apenas para pegar a segunda via de sua identidade. “Demorou uma semana”, comentou Daniela, acrescentando que antes teve que ir até o ERPE (Edifício das Repartições Públicas), localizado na avenida Capitão Olyntho Mancini, no Jardim Primaveril, a mais de cinco quilômetros de distância. “Paguei R$ 79 para voltar aqui e dar entrada no pedido da segunda via [do RG]”, afirmou.

Outra que estava na fila era a dona de casa Célia Maria da Silva, que aproveitou a viagem e trouxe mais duas pessoas para também resolverem suas situações civis. Ela mora em uma fazenda a cerca de 60 quilômetros de distância da sede do Município. “Aproveitamos o ônibus escolar”, revelou Célia, que estava no local para tirar a primeira via do RG de uma filha menor e também de outro parente deficiente. Pais ou responsáveis têm que estar presentes para proceder a documentação, segundo a lei. Não pagou nada para isso, já que desde 2012 foi sancionada pela Presidência da República, válida para todo o território nacional, é gratuita a emissão da primeira via do documento.

Assim como Célia, muitas outras pessoas reclamavam da distância dos órgãos (ERPE e 1° DP) para se recorrer a documentação. “Teve uma vez que funcionava [setor de identificação] na Escola João Ponce [de Arruda, no bairro Santa Rita] e muita gente que mora naquela região era beneficiada e agora voltou para cá; deveria ter vários locais para atender a gente”, cobrou.

FALTA FUNCIONÁRIO

A estrutura do setor de identificação em Três Lagoas, assim como em várias cidades do interior de MS, é insuficiente para dar cobertura ao perfeito atendimento. Segundo uma fonte do órgão, “está faltando funcionários”. A expressão resume o que de real está acontecendo para que o setor atenda as necessidades do cidadão em busca de sua regularização perante a Justiça.

Hoje de manhã havia apenas um servidor atendendo, enquanto um outro estava deixando o serviço (plantão).

Conforme a fonte, são entregues de 20 a 30 senhas por dia, com o atendimento tendo início às 7h30 até às 13h30, de segunda a sexta-feira. De acordo com a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), para ter a segunda via do RG, o interessado terá que pagar o referente a quatro UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de MS), que foi estipulada em R$ 19,04 cada, para os meses de maio e junho deste ano.

Enquanto isso, no Rio Grande do Sul, o mesmo documento (2ª via do RG) custa R$ 50,95; em São Paulo (por perda, extravio, ou danificado), R$ 22,32. Detalhe, em 1997, quando o programa Poupa Tempo entrou em vigência, o documento passou a ficar pronto no mesmo dia.

Outra informação interessante é que em todos os estados, a expedição da segunda via do documento, se foi por motivo de roubo ou furto, aquele que procura regularizar o RG não terá que arcar com custos, mas precisará apresentar Boletim de Ocorrência. E se o interessado provar que não tem condições de pagar tira o documento de graça, porém assina uma declaração que está desempregado, etc. Esse é um direito que consta na Constituicão, já que é obrigação do Estado emitir documentos para identificar seus cidadãos.

POUPA TEMPO

De acordo com o Jornal O Liberal, de Araçatuba (SP), no último sábado, 24 de maio, após três anos de sua inauguração (19 de fevereiro de 2011), o Poupatempo Araçatuba atingiu a marca de 1 milhão de atendimentos prestados à população com um dos serviços mais procurados na unidade: a 2ª via da Carteira de Identidade.

A usuária Karen Roberta Faria de Freitas, moradora da cidade de Birigui, foi a milionésima cidadã atendida. Ela aguarda para até o final desta semana o nascimento de seu filho e quis deixar todos os documentos atualizados e em ordem.

“Estou bastante ansiosa e quero deixar tudo organizado para a chegada dele ser o mais tranquila possível. Fiquei bastante satisfeita com o atendimento aqui no Poupatempo!”, disse a usuária e futura mamãe.

NÚMEROS

Por dia, uma média de 1,6 mil atendimentos são realizados na unidade Poupa Tempo Araçatuba, o que equivale a cerca de 37,6 mil solicitações de serviços no mês.

Entre os órgãos mais procurados estão o Detran/Ciretran – responsável pela Carteira de Habilitação (CNH), Licenciamento e serviços de veículos -, com mais de 227 mil atendimentos, seguido pelos serviços eletrônicos – 158 mil – e pelo Instituto de Identificação – responsável pela Carteira de Identidade (RG) e Atestado de Antecedentes Criminais (AAC)-, com aproximadamente 133 mil emissões de documentos.

Somente no período de janeiro a abril de 2014, cerca de 15 mil RGs, mais de 14 mil CNHs, 6,3 mil licenciamentos, 4,1 mil AACs e 3,8 mil Carteiras de Trabalho foram emitidos na unidade. Hoje, o posto conta com a colaboração de 126 funcionários.

O Poupatempo Araçatuba fica na Rua Tenente Alcides Theodoro Santos, nº 70 – Aviação, e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

O PROGRAMA

O Poupatempo é um programa do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Gestão Pública que, desde a inauguração do primeiro posto, em 1997, já prestou mais de 394 milhões de atendimentos. Atualmente conta com 43 unidades de atendimento instaladas na capital, Grande São Paulo, interior e litoral.

Em pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi no ano de 2013, o índice de satisfação do Programa Poupatempo no Estado obteve 99% de aprovação dos usuários.

O Programa Poupatempo disponibiliza diversos serviços à população, entre os mais solicitados estão emissão de Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Licenciamento de veículos, Atesta
do de Antecedentes Criminais e Carteira de Trabalho.

IMPLANTAÇÃO

O Governo do Estado de São Paulo, para facilitar o acesso do cidadão às informações e serviços públicos, implantou em 1996 o Programa Poupatempo, que reúne, em um único local, um amplo leque de órgãos e empresas prestadoras de serviços de natureza pública, realizando atendimento sem discriminação ou privilégios.

A primeira unidade do Poupatempo foi inaugurada em 1997, na Praça do Carmo, próximo à Praça da Sé, marco zero da cidade de São Paulo. Com a aprovação da sociedade ao padrão de atendimento do Poupatempo, o programa começou a se expandir. Hoje, são 32 postos fixos de atendimento: Sé, Luz, Santo Amaro, Itaquera, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Campinas Centro, Campinas Shopping, São José dos Campos, Ribeirão Preto, Bauru, Osasco, Santos, São José do Rio Preto, Jundiaí, Taubaté, Piracicaba, Caraguatatuba, Araraquara, Cidade Ademar, Presidente Prudente, São Carlos, Tatuí, Rio Claro, Franca, Botucatu, Araçatuba, Marília, Mogi das Cruzes, Sorocaba, Lapa e Suzano.

O Poupatempo tornou-se um modelo de atendimento que vem sendo seguido por outros órgãos e empresas governamentais e também pela iniciativa privada.

Content section component

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

•