26/09/2016 16h43
O projeto altera o Marco Civil da Internet, incluindo um artigo que trata do uso de dados pessoais em redes sociais
Da Redação
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou projeto que altera o Marco Civil da Internet, incluindo um artigo que trata do uso de dados pessoais em redes sociais. Pelo projeto, será necessário o consentimento do usuário antes que sejam feitos cadastros ou convites para participar de redes sociais. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Vanessa Grazziotin defendeu a importância do Marco Civil da Internet para a liberdade de expressão, privacidade e neutralidade da rede. Entretanto, ressaltou alguns pontos que a lei não aborda, como o fato de algumas redes sociais incluírem membros sem sua aprovação.
“Algumas empresas, para conquistar usuários, têm dado margem a abusos. É o caso, por exemplo, de algumas redes sociais que de forma não autorizada, acessam a lista de contatos de seus membros para atrair novos usuários, convidando integrantes dessa lista, em nome dos respectivos membros, a ingressarem na rede”, explica a senadora.
A proposta também será analisada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde será votada em caráter terminativo.
O Marco Civil da Internet foi sancionado em abril de 2014 para definir os direitos e deveres dos usuários, provedores de serviços e conteúdos envolvidos com o uso da Internet no Brasil. Além disso, determina como o Estado deve atuar no ciberespaço.
(*) Agência Senado
