04/03/2015 09h24 – Atualizado em 04/03/2015 09h24

Fiems elogia decisão de devolver MP que reduz desoneração da folha de pagamento

O presidente Sérgio Longen destaca que o Senado respondeu com grandeza a um retrocesso do Executivo

Léo Lima

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, elogiou a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de devolver ao Executivo a medida provisória editada no dia 27 de fevereiro que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia (MP 669/2015). “É uma grande satisfação para a indústria essa iniciativa. Nós esperávamos por isso com ansiedade e o Senado responde com a grandeza do Brasil ao devolver a MP 669”, declarou.

A medida, que já estava sendo chamada de MP do desemprego, obrigava, a partir de junho deste ano, as empresas que recolhem 2% do faturamento para a Previdência Social a arcar com 4,5%, enquanto aquelas que pagam 1% terão de recolher 2,5%. “É um absurdo que o Governo Federal vem fazendo com o setor produtivo nacional. Essa MP demonstrava um completo desespero da União em relação às contas públicas e a única maneira que a equipe econômica está encontrando de cobrir as despesas é aumentando os impostos”, declarou Sérgio Longen, completando que a sociedade brasileira esperava cortes nas despesas públicas, mas, pelas medidas adotadas pelo Governo Federal, devem ficar só no campo das promessas.

A decisão

O senador Renan Calheiros observou que não se pode considerar urgente a medida já que a criação ou elevação de tributos têm um prazo de 90 dias para entrar em vigor. Antes do anúncio em Plenário, Renan Calheiros avaliou não ser um bom sinal para o ajuste da democracia e para a estabilidade econômica o aumento de tributos por medidas provisórias.

“Para qualquer ajuste é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional. O governo editou medidas provisórias no recesso. Afetou trabalhadores. Agora, afeta o custo de produção. Aumenta imposto por medida provisória. O melhor sinal da estabilidade e do ajuste que o Brasil pode emitir é o funcionamento das suas instituições”, disse Renan, afirmando que os parlamentares reclamaram muito da edição da MP 669. “Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso Nacional, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”, declarou.

Repercussão

Senadores de oposição elogiaram a atitude de Renan Calheiros. Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República fez um discurso de apoio à medida. Governistas, como Lindbergh Farias (PT-RJ), protestaram. Segundo Farias, a decisão de Renan era motivada por um suposto “ressentimento” em relação à presidente Dilma Rousseff. Na noite desta segunda-feira, horas antes de um jantar oferecido pela presidente à cúpula do PMDB, para o qual estava convidado, Renan anunciou que não iria. O objetivo do encontro era estreitar as relações do PMDB com a presidente. Renan argumentou que, se comparecesse, iria “apequenar” o Congresso, por se tratar de um evento de caráter partidário.

De alto custo fiscal, a renúncia de impostos das folhas de pagamento foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 a R$ 21,568 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para este ano, a estimativa é que a desoneração geraria renúncia do governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício. Renan também falou sobre propostas de reforma política que devem ser votadas no Senado. Segundo ele, há acordo entre os líderes partidários para votar um requerimento de urgência para a análise de projeto de lei que impede a fusão de partidos com menos de cinco anos de criação.

(*) Unicom – Unidade de Comunicação e Marketing