30/12/2015 17h18 – Atualizado em 30/12/2015 17h18
Tesouro Nacional anunciou o pagamento de dívidas junto ao BNDES, FGTS e Banco do Brasil
Da Redação
O governo federal anunciou nesta quarta-feira o balanço de pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”. O Tesouro Nacional comunicou a quitação de 72,4 bilhões de reais relativos a débitos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil.
Deste total, 55,6 bilhões de reais se referem, especificamente, às pedaladas fiscais devidas até 2014, montantes que terão impacto nas dividas públicas líquida e bruta. As pedaladas são repasses em atraso por benefícios sociais, subsídios e operações de crédito rural e ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Com o desembolso, as contas públicas devem fechar 2015 com um rombo recorde de cerca de 120 bilhões de reais.
Ao seguir a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o objetivo é não deixar brechas que possam fortalecer no Congresso o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Para a oposição, no entanto, a medida não anula o pedido de afastamento da presidente, que se baseia em decretos editados em 2015 que teriam descumprido a Lei Orçamentária.
RECURSOS
A maior parte dos recursos para a quitação das pedaladas virá da conta única do Tesouro Nacional, composta pela economia feita pelo governo em anos anteriores, e da emissão de novos títulos.
O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, disse que o governo decidiu abater 55,8 bilhões de reais da meta de superávit primário de 2015, e não os 57 bilhões de reais estimados antes com as pedaladas devidas até o ano passado. “Era uma estimativa. Os valores devidos acabaram sendo menores”, afirmou a jornalistas.
O Congresso deu aval neste mês para rombo de até 117 bilhões de reais para o setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais). Só para o governo central (Tesouro, Banco Central e INSS), o rombo permitido ficou em 51,8 bilhões de reais no ano, que poderia subir a 119,9 bilhões de reais pelo pagamento das pedaladas fiscais e por frustração com o ingresso de receitas com o leilão de hidrelétricas.
O secretário explicou que o BC deverá registrar em seu balanço todos passivos em suas estatísticas fiscais, seguindo a orientação do TCU sobre essa obrigatoriedade. “O impacto fiscal na dívida pública será o total (de 72,4 bilhões de reais)”, afirmou. Ladeira disse ainda que o Tesouro fará “tempestivamente” o pagamento de todas as despesas de 2016.
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