25/11/2015 16h57 – Atualizado em 25/11/2015 16h57
A defesa do senador Delcídio do Amaral manifesta inconformismo em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a convicção de que o entendimento inicial será revisto.
Questiona-se o fato de que as imputações tenham partido de um delator já condenado, que há muito tempo vem tentando obter favores legais com o oferecimento de informações.
Questiona-se também a imposição de prisão a um Senador da República que sequer possui acusação formal contra si.
A Constituição Federal não autoriza prisão processual de detentor de mandato parlamentar e há de ser respeitada como esteio do Estado Democrático de Direito.
Maurício Silva Leite
Advogado do senador Delcídio do Amaral
