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quinta-feira, 28 de março de 2024

Orçamento aprovado para 2017 tem rombo de R$ 15 bilhões

10/12/2016 09h33

Texto aprovado prevê despesas de R$ 77, 6 bilhões

Da Redação

O secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, anunciou sexta-feira (09) que os salários de novembro, pagos em dezembro, serão parcelados. Ele não informou o número de parcelas, mas disse que devem, inclusive, invadir o mês de janeiro. Já os servidores das áreas de educação e segurança receberão de uma só vez, mas não há garantia de que isso aconteça no 10º dia útil do mês.

— A gente vai buscar pagar no 10º dia — disse Barbosa, garantindo que os salários referentes a outubro serão quitados até segunda-feira (12).

O secretário, no entanto, não deu datas para o pagamento do 13º. Nos bastidores, não só está descartado o pagamento este ano, como não há previsão para o depósito nem mesmo no meio do ano que vem.

DÉFICIT CRESCENTE

As más notícias para o ano que vem se refletiram no orçamento de 2017, que foi aprovado em parecer prévio na sexta pela Comissão de Orçamento da Alerj. O texto prevê R$ 15 bilhões de déficit em 2017 — despesas de R$ 77,6 bilhões para uma receita de R$ 62,3 bilhões. Se incluídos investimentos, despesas não obrigatórias, os gastos pulam para R$ 78,5 bilhões.

Mas o deputado Pedro Fernandes (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, prevê um buraco muito maior: somando restos a pagar de outros períodos, 2017 terminaria com um rombo de R$ 35 milhões:
— Esse déficit orçamentário não leva em conta os restos a pagar deste ano e de 2015. Eles vão gerar um déficit de R$ 35 bilhões no fim do ano que vem.

O Executivo tem até segunda-feira (12) para enviar um texto com algumas modificações à Alerj. Uma delas é referente à receita corrente líquida, que será revisada, passando de R$ 51 bilhões para R$ 47 bilhões. Depois disso, os deputados poderão emendar o texto, que deve ser votado em plenário no próximo dia 20.
Na comissão, o orçamento recebeu um voto contrário: o do deputado Zaqueu Teixeira (PDT), que afirmou que não aprovaria um projeto prevendo R$ 15 bilhões de déficit.

— Votarei contrário. Não me sinto confortável em aprovar um orçamento com R$ 15 bilhões de déficit. Já temos R$ 17 bilhões de buraco este ano. Vamos aprovar mais R$ 15 bilhões? — questionou.
O secretário Gustavo Barbosa afirmou que, nas condições em que o Rio está financeiramente, “um equilíbrio é impossível de ser alcançado”:

— Há uma arrecadação carente, com uma despesa estável. É um dado, e não tem como ser diferente. O que apresentamos foi um relatório realista. Eu podia botar receitas extraordinárias que não existem. O que estamos mostrando é a situação trágica do estado. O estado está em um caos financeiro, com déficit crescente.

MENOS VERBA PARA EDUCAÇÃO

Se o projeto for aprovado como está, as despesas com educação no ano que vem serão de R$ 7,3 bilhões, contra R$ 8 bilhões previstos em 2016 (uma queda de 9%). A saúde também terá menos dinheiro: se em 2016 estavam previstos R$ 6,7 bilhões, no ano que vem serão R$ 6,6 bilhões (1,5% a menos). A segurança, por sua vez, teve uma alta: de R$ 11,6 bilhões em 2016 para R$ 12,1 bilhões em 2017.

O item que mais perdeu dinheiro foi “gestão ambiental”, que teve R$ 801,5 milhões em 2016 e no próximo ano contará com R$ 314,2 milhões (queda de 60,7%). A cultura, que chegou a perder o status de secretaria no ajuste fiscal do governo e conseguiu voltar a ter uma pasta própria, perdeu 14% dos recursos (de R$ 193,6 milhões para R$ 165,7 milhões).

Por causa do endividamento do estado, que estourou os limites máximos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, não haverá receitas de operações de crédito no ano que vem, além de R$ 1,8 bilhão de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

(*) O GLOBO

Sede do governo do estado. (Foto: Reprodução O GLOBO)

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