12/12/2017 14h35
Planos econômicos: indenizações de até R$ 5 mil serão pagas à vista
Plano Collor 1 ficou fora do acordo; poupadores mais velhos receberão primeiro
Redação
O acordo assinado entre bancos e entidades que defendem poupadores, nesta terça-feira,
prevê o pagamento à vista de compensação de até R$ 5 mil para as perdas com os planos
econômicos das décadas de 1980 e 1990. O pagamento será feito por meio de adesão e
poupadores mais velhos receberão primeiro.
Após anos de disputadas na Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central
do Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos
Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciaram que o
acordo que encerra as disputas judiciais sobre perdas nos planos econômicos Bresser,
Verão e Collor 2 foi assinado nesta semana.
O plano Collor 1 (1990) ficou fora do acordo final. A avaliação é que uma decisão anterior
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma vitória dos bancos, havia derrubado o
direito à indenização aos poupadores deste plano, em função de atualizações nas
cadernetas.
O documento deve ser protocolado ainda nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal
(STF) para ser homologado. Só após a homologação, os pagamentos serão liberados, aos
poucos. A AGU comunicou que irá detalhar os termos do acordo nesta terça-feira, às 19h.
Todos que tiverem ações na Justiça, individuais e coletivas, poderão aderir ao acordo em um prazo máximo de três anos. A adesão será feita por ordem de idade, segundo fontes que participaram das discussões. Os
mais idosos terão preferência. Quem não entrou na Justiça não terá direito à indenização.
Será aplicado um desconto base sobre o valor devido. Depois deste desconto, será pago à vista indenizações de até R$ 5 mil. Valores acima desse montante serão pagos entre quatro e seis parcelas semestrais, corrigidas com base na inflação oficial (medida pelo IPCA) em até três anos.
Com o acordo, mais de 1 milhão de ações que tramitam em várias instâncias da Justiça
brasileira poderão ser encerradas. Ao aderir ao acordo, a ação é encerrada. Os processos
coletivos congregam a maior parte dos poupadores. Os herdeiros de poupadores mortos,
que tenham entrado na Justiça, poderão receber os valores.
Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisa comprovar que tem uma ação em
andamento cobrando a correção dos valores. A conta poupança não precisa estar ativa,
mas o poupador precisa comprovar que tinha o dinheiro depositado na época e concordar
em receber o valor com um desconto.
Ainda não há números precisos sobre o custo total em função da possibilidade de novas
adesões. Os bancos públicos, Caixa e Banco do Brasil, terão os maiores desembolsos. Outro
ponto que consta do acordo é que os honorários de todos os advogados que trabalharam
nas causas serão preservados.
As partes do acordo trabalham para que o STF homologue o acordo ainda neste ano.O caso
tem repercussão geral na corte – ou seja, a decisão valerá para todos os poupadores que
ingressaram com ação na Justiça. Os processos começaram a ser debatidos no
plenário do STF em 2013, quando houve a sustentação oral de advogados de bancos e de
poupadores.
A votação sequer começou, por um impasse técnico. Dos onze ministros da corte, quatro se
julgaram impedidos de participar do julgamento, porque tinham algum envolvimento
pessoal com a causa. No tribunal, para iniciar o julgamento de uma ação constitucional, é
preciso haver a participação de ao menos oito dos onze ministros. Esse quórum mínimo
estava comprometido.
(*) O Globo
