30/09/2016 09h06
Os prefeitos vão pressionar os parlamentares do Palácio do Planalto na tentativa da liberação de verbas atrasadas para manutenção dos programas sociais
Assessoria
As prefeituras de Mato Grosso do Sul cobram do governo federal a transferência de R$ 13,9 milhões do FEX (Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores) referente ao atual exercício financeiro que, como está atrasado, deve ser feita em parcela única até o fim do ano.
Os repasses dos valores aos municípios, que muitas vezes são efetuados em três parcelas, são feitos com base nos coeficientes individuais de repartição do rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Parte do Fundo de Exportação refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, sendo transferida por meio de medidas provisórias.
Com o atual cenário econômico que os municípios vêm enfrentando, muitos inclusive com enormes dificuldades, o presidente em exercício da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Antônio Ângelo (DEM), o Toninho da Cofapi, considera que a liberação dos recursos pode ajudar a amenizar o problema das prefeituras no momento em que os prefeitos se organizam para fechar as contas públicas no fim do ano.
A cobrança do montante, segundo o dirigente, também consta da pauta do movimento municipalista organizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que ocorrerá em Brasília no próximo dia 5 de outubro.
Além disso, os prefeitos vão pressionar os parlamentares do Palácio do Planalto na tentativa da liberação de verbas atrasadas para manutenção dos programas sociais, além da aprovação de matérias de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional.
Toninho da Cofapi aponta a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como um dos principais fatores da crise das prefeituras não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo país.
No total, o governo federal deve R$ 1,950 bilhões para as prefeituras brasileiras como parte do FEX.
(*) Assomasul
