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Renan critica PGR e pede acesso a pedido de inquéritos da Lava Jato

06/03/2015 15h35 – Atualizado em 06/03/2015 15h35

Renan critica PGR e pede a Zavascki acesso a pedido de inquéritos da Lava Jato

O senador pede também permissão para ter conhecimento do conteúdo das delações premiadas em que tenha sido citado;

Léo Lima

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), solicitou hoje (06), ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso ao teor dos pedidos de abertura de inquérito relacionados à operação Lava Jato, enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Corte.

O senador pede também permissão para ter conhecimento do conteúdo das delações premiadas em que tenha sido citado antes da efetiva instauração do inquérito e prazo “razoável” para se manifestar sobre as eventuais acusações.

Em documento protocolado, há pouco, no STF pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, Renan critica a atuação de Janot e sustenta que, sendo alvo de investigação do Ministério Público Federal, como tem sido noticiado na imprensa nos últimos dias, deveria ter tido oportunidade de se manifestar a respeito das acusações.

“Em se confirmando as informações replicadas pela mídia, o PGR [procurador-geral da República], saindo de sua praxe, não concedeu ao peticionário [Renan Calheiros] a mínima oportunidade de esclarecer previamente fatos ou insinuações que contra ele porventura tenham sido levantadas”, diz trecho do documento a que a Agência Brasil teve acesso.

De acordo com o advogado-geral do Senado, Janot descumpriu duas normas – do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público Federal – ao negar oportunidades para que eventuais alvos do pedido de abertura de inquérito no STF apresentassem defesa.

“O presidente do Congresso Nacional depara, perplexo, dia após dia, [com] matérias jornalísticas envolvendo seu nome, sem que tenha tido, por parte dos titulares da persecução penal, a chance legítima de confrontar tais alegações. É dizer, a omissão do PGR subtrai do presidente do Poder Legislativo o legítimo direito de prestar informações e requerer diligências que pudessem esclarecer os fatos investigados”, diz trecho da petição.

LISTA PROTOCOLADA

O Procuradoria-Geral da República protocolou na noite de terça-feira (03), às 20h11, no Supremo Tribunal Federal (STF), a lista com pedidos de abertura de inquérito a fim de investigar pessoas suspeitas de envolvimento no caso de corrupção da Petrobras. Eles foram citados nos depoimentos da Operação Lava Jato.

Constam, no total, 54 nomes de investigados, e 28 pedidos de abertura de inquérito. Nem todos têm foro privilegiado. Além disso, foram feitos sete pedidos de arquivamento. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

Em depoimentos de delação premiada, prestados no Ministério Público Federal e na Polícia Federal, o doleiro Alberto Youssef citou nomes de autoridades com foro privilegiado, como deputados federais e senadores, que, segundo o doleiro, receberam doações em dinheiro oriundo do esquema de corrupção.

Para ter validade, a delação premiada aguarda homologação do ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo.

As informações prestadas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, por meio de delação premiada, também serão analisadas na formulação de denúncia dos envolvidos.

(*) Agência Brasil

O  advogado  Alberto  Cascais  protocola  pedido  que  Renan  tenha  acesso a processo (Foto: Agência Brasil)

Presidente do Congresso Nacional, o senador Renam Calheiros teria sido citado por delatores presos na Operação Lava Jato (Foto: Google)

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