07/07/2015 15h56 – Atualizado em 07/07/2015 15h56
A lei prevê também o agravamento da pena para crimes praticados contra o cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau consanguíneo do agente público de segurança, se o ato for motivado pela ligação familiar.
Assessoria
O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional é considerado crime hediondo e qualificado, tendo sua pena aumenta de um a dois terços.
Atualmente, a pena para homicídio simples prevê a reclusão de seis a 20 anos, com a qualificação como crime hediondo a pena poderá ser de 12 a 30 anos de reclusão.
De acordo com o diretor jurídico do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de MS), Giancarlo Miranda, a alteração na legislação atende ao anseio da sociedade e dos policiais em punir com veemência este crime. “Quando um policial é morto, a sociedade e o Estado sangram. É uma perda irreparável para a Segurança Pública como um todo e por isso o assassino deve receber uma punição maior”, explicou Miranda.
A lei prevê também o agravamento da pena para crimes praticados contra o cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau consanguíneo do agente público de segurança, se o ato for motivado pela ligação familiar.
Nos últimos 18 meses, cinco policiais civis foram assassinados no exercício da profissão. O caso mais recente ocorreu no dia 28 de junho quando o investigador José Nivaldo de Almeida foi alvejado com três disparos ao intervir em uma troca de tiros num bar localizado próximo a sua residência em Tacuru-MS.
“O grande número de casos demonstra a periculosidade da nossa profissão. Nós dedicamos a nossa vida e o nosso tempo integralmente para servir a sociedade, nos arriscando para proteger, muitas vezes, pessoas que não conhecemos”, concluiu Miranda.
A lei nº 13.142 de 6 de julho de 2015 entrou em vigor nesta terça-feira (07) e será aplicada para os casos que ocorrem a partir da sua publicação.
OUTROS CASOS
Cláudio Roberto Alves Duarte(39) – o investigador, lotado na Delegacia de Polícia de Aral Moreira, foi assassinado enquanto intervinha em um assalto em Ponta Porã na noite de 18 de março de 2015.
Weslen de Souza Martins(35) – investigador lotado na Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo. Foi morto, no dia 12 de março de 2014, com três tiros disparados por um criminoso, ao tentar impedir um roubo a uma drogaria localizada em Campo Grande.
Marcílio de Souza (51) – perito papiloscopista, lotado na Delegacia de Polícia de Paranhos, foi executado, no dia 12 de fevereiro de 2014, dentro de uma lanchonete quando voltava da Comissaria Paraguaia após informar o furto de um trator ocorrido no município de Sete Quedas (MS).
Dirceu Rodrigues dos Santos(38) – investigador, lotado na Derf (Delegacia Especializada em Roubos e Furtos) na capital. Morto por três tiros, na noite do dia 28 de janeiro de 2014, enquanto investigava um caso de roubo de joias em Campo Grande.
(*) Assessoria de Comunicação Sinpol-MS
