10/12/2016 08h04
Ao sancionar a lei que implanta da CGE, na presença de integrantes da Rede e autoridades do Estado, o governador Reinaldo Azambuja afirmou que o órgão vai fiscalizar, apurar denúncias e dar mais transparência à gestão pública
Assessoria
A pedido da Rede de Controle de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja sancionou, na manhã de sexta-feira (09), na Governadoria, em Campo Grande (MS), a lei que institui a CGE (Controladoria Geral do Estado). “A criação da Controladoria Geral do Estado vai ao encontro do objetivo da Rede, que há muito tempo defendia a necessidade da implantação de um instrumento para o controle da gestão pública, evitando desperdícios e irregularidades. A Rede inclusive atuou ativamente na elaboração do projeto”, afirmou a gerente de controladoria interna do Sistema Fiems, Silvia Vaz Dias Gonda, que integra a Rede de Controle.
Ao sancionar a lei que implanta da CGE, na presença de integrantes da Rede e autoridades do Estado, o governador Reinaldo Azambuja afirmou que o órgão vai fiscalizar, apurar denúncias e dar mais transparência à gestão pública. “A Controladoria terá o papel de auditoria, ouvidoria e transparência. E vai apurar denúncias dentro do Executivo Estadual”, ressaltou, informando que o nome do futuro corregedor-geral do Estado ainda não foi definido.
A titular da Auditoria Geral do Estado junto à Rede, Tatiana Silva da Cunha, explicou que a CGE é resultado de um trabalho de orientação e conscientização que vem sendo feito nos municípios do Estado. “A CGE foi criada de forma paralela às oficinas que apresentávamos a servidores municipais, com orientações sobre controle interno, e sempre falando da importância da criação e melhoria dos portais da transparência, sempre com apoio da Rede de Controle. Então, falando sobre isso nos municípios, começou-se a enxergar a necessidade de estabelecer uma controladoria também para o Estado”, afirmou.
A titular da Auditoria Geral do Estado junto à Rede, Tatiana Silva da Cunha, explicou que a CGE é resultado de um trabalho de orientação e conscientização que vem sendo feito nos municípios do Estado. “A CGE foi criada de forma paralela às oficinas que apresentávamos a servidores municipais, com orientações sobre controle interno, e sempre falando da importância da criação e melhoria dos portais da transparência, sempre com apoio da Rede de Controle. Então, falando sobre isso nos municípios, começou-se a enxergar a necessidade de estabelecer uma controladoria também para o Estado”, afirmou.
O corregedor-geral do Ministério Público do Estado, Mauri Ricciotti, que também integra a Rede de Controle, destacou a importância da CGE para o aperfeiçoamento da máquina pública. “A Rede de Controle sempre disse ao governador que a CGE seria muito importante para o Estado e municípios, porque os gestores precisam gastar bem o dinheiro. É muito fácil para o governante lançar mão de tributos, mas ele, em regra, não pensa em aprimorar a gestão da máquina e usar melhor dinheiro para, assim, gastar menos. Esse é um instrumento, principalmente nesse momento de retração da economia, que fará os municípios encontrarem outros caminhos para manter a eficiência sem criar ou aumentar impostos, e consiga manter incentivos fiscais, por exemplo, para o setor produtivo para, com boas práticas de governança, manter a máquina funcionando”, avaliou.
Escala Brasil Transparente
A sanção da lei pelo governador foi no Dia Internacional de Combate à Corrupção e coincidiu, ainda, com a divulgação, pela Controladoria Geral da União (CGU) e outros membros da Rede de Controle, da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT), que foi horas antes no Ministério Público Estadual. “A Rede ajuda a combater a corrupção e provocar as prefeituras a ter uma melhor gestão, além de trabalhar cada vez mais com mais responsabilidade. A transparência vem para cumprir a legislação, mas o ranking serve para que o gestor queira ficar cada vez melhor”, avaliou Silva Gonda.
Nota técnica sobre os resultados deste trabalho foram entregues pelo titular da CGU (Controladoria da Geral da União) junto à Rede de Controle, José Paulo Julieti Barbiere, ao governador. “O objetivo é apresentar um diagnóstico de Mato Grosso do Sul e seus municípios sobre transparência ativa, em fomento ao cumprimento da legislação citada e apoio ao controle social”, disse José Paulo Barbiere.
O promotor de Justiça Marcos Alex Vera, titular do Ministério Público junto à Rede de Controle, afirmou que o ranking reduz os casos de corrupção. “Uma vez que a transparência é um pressuposto de controle, em havendo controle há menos margem para desvios. O resultado do ranking vai ser enviado para as promotorias das respectivas comarcas para que os promotores tenham ciência do resultado e eventualmente cobrem o gestor público para melhorar a transparência”, explicou.
Mato Grosso do Sul foi o Estado que mais evoluiu no ranking brasileiro, figurando entre os governos mais transparentes do País, obtendo a nota 10 de conceituação, em uma escala de 0 a 10. “Orgulho pessoal. Orgulho para mim e para administração pública chegar a 10”, comemorou o governador, lembrando que há pouco mais de um ano o Executivo estadual era avaliado como um dos piores portais do País, com 1,4 de pontuação, quando os dados da gestão estadual ainda constavam no portal da transparência anterior.
A pesquisa avaliou positivamente 200 itens, entre eles, se o Portal possui ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita acesso à informação, se há valores de empenho, liquidação e pagamento das despesas nos últimos seis meses, editais de licitação, contratos na íntegra e resultados dos certames, sendo que também foi avaliado se o site possui SIC (Serviço de Informações aos Cidadãos), se há divulgação de salários dos servidores, entre outros dados. Em relação aos municípios sul-mato-grossenses, os dez melhores avaliados são, nesta ordem, Inocência, Aral Moreira, Chapadão do Sul, Eldorado, Selvíria, Rochedo, Campo Grande, Pedro Gomes, Naviraí e Água Clara.
(*) Fiems
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