25/03/2014 08h20 – Atualizado em 25/03/2014 08h20
O deputado federal Akira Otsubo, representante três-lagoense no parlamento brasileiro, defende na Câmara dos Deputados, prisão para menores que cometem crimes hediondos e agilidade na votação do veto que impede a criação de novos municípios
Assessoria
O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) cobrou na tarde de segunda-feira (24), em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, a votação de projetos em tramitação no Congresso Nacional que alteram a maioridade penal e que possibilita a criação de novos municípios. Também destacou a importância do Dia Internacional da Mulher para refletir sobre a condição feminina na sociedade moderna.
O parlamentar enfatizou o resultado de pesquisa de opinião pública do ano passado, na qual 89% dos entrevistados se mostraram favoráveis a penas mais rígidas para os menores infratores. “Mesmo com toda a influencia das entidades ligadas aos direitos humanos, a população se mostra incomodada com legislação que isenta de punição a conduta infratora de jovens”, destacou o parlamentar.
Otsubo citou que os casos violentos deixam a população estarrecida com a gravidade dos crimes cometidos por adolescentes, relatando o caso da jovem de apenas 14 anos, moradora de Brasília, assassinada friamente pelo namorado dois dias antes dele completar a maioridade. “É praticamente impossível aceitar que uma pessoa que agiu dessa maneira fique sujeita somente a uma medida socioeducativa que terá duração máxima de três anos”, afirmou o deputado.
Em seguida, o parlamentar sul-mato-grossense indagou: “Quantas vítimas ainda serão feitas e quantas famílias ainda sofrerão para que Câmara dos Deputados tome uma providência?”, destacando que a sensação de impunidade é cada vez maior. “É desesperante existir uma legislação permissiva quanto a impunidade ao tempo em que a população teme a grandiosa brutalidade disseminada”, cobrando que a Casa traga o assunto à pauta de discussões.
Para tanto, Otsubo apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objeto de excluir a imputabilidade penal garantida aos menores nos casos de crimes hediondos por eles praticados. De acordo com esta PEC (a PEC 382, de 2014), o jovem poderá ser responsabilizado por atos criminosos hediondos. Ou seja, os crimes mais graves como o homicídio qualificado, latrocínio, extorsão seguida de morte, extorsão mediante sequestro e estupro praticados por menores seriam punidos com o regime fechado. Além disso, não poderiam ser beneficiados por anistia, indulto ou fiança.
“Tenho a convicção de que essa alteração na Constituição Federal traria um alento às famílias das vítimas. Traria ainda uma redução nesses atos, que não mais seriam sujeitos a medidas socioeducativas brandas”, destacou Otsubo, emendando: “o Senado Federal anunciou a intenção de incluir o assunto em sua agenda legislativa, por isso, devemos fazer o mesmo aqui na Câmara dos Deputados”.
NOVOS MUNICÍPIOS
Outro assunto tratado pelo deputado federal foi a votação do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 416, de 2008. O texto, rejeitado pela presidente Dilma Rousseff, possibilitaria a regulamentação de dispositivo que viabilizaria a criação, fusão e o desmembramento de municípios. “São 17 anos sem uma legislação adequada que impede o surgimento ordenado de novas cidades. Criar um município não é sinônimo de aumento de despesas públicas. É levar serviços públicos essenciais aos lugares mais distantes do nosso país”, destacou o parlamentar.
O parlamentar cobrou que o Congresso Nacional analise as razões do veto e afirmou: “Nós aprovamos o projeto, agora cabe a esta Casa derrubar o veto”.
MULHER
Para enfatizar a mobilização, luta e conquistas das mulheres, o deputado destacou que o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, é o reconhecimento social do sexo feminino e tem a missão de alertar sobre os problemas que ainda afligem esta mulher.
Otsubo aproveitou para destacar a necessidade da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei Complementar 275, de 2001, que permite que as policiais federais, rodoviárias e civis se aposentem após 25 anos de contribuição ao regime de previdência do servidor público, desde que tenha pelo menos 15 anos em cargo de natureza estritamente policial.
“Reafirmo aqui, nesta tribuna, minha disposição em contribuir com a luta das mulheres pelo reconhecimento e igualdade de condições, seja nas relações trabalhistas ou sociais”, enfatizou Otsubo, explicando que na semana passada apresentou requerimento de inclusão da matéria na ordem do dia da Casa.
