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sexta-feira, 29 de março de 2024

Alunos poderão ser obrigados a reparar vandalismo que cometerem em escolas

29/06/2016 08h26

O projeto foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Da Redação

Aluno da rede estadual poderá ser obrigado a reparar danos causados por atos de vandalismo. O projeto foi aprovado em primeira votação pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Se passar pela segunda votação, o texto será encaminhado para governador Reinaldo Azambuja sancionar a lei.Conhecida como “Lei Harfouche”, em homenagem ao promotor Sérgio Harfouche, da Promotoria da Infância e Juventude, a proposta será aplicada após advertência verbal e escrita.

Para o deputado Lídio Lopes, autor do projeto, a lei não serve simplesmente para penalizar as crianças, mas também para apoiar os professores e propagar o respeito no ambiente escolar.

A mesma medida já foi aprovada pelo Legislativo Municipal de Campo Grande e está em vigor em outras cidades de Mato Grosso do Sul.

Parlamentares do PT no estado são contra. Dizem que a lei fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que há necessidade de ampliar as discussões sobre o assunto em audiência pública.

Conforme o projeto, a aplicação de atividades com fins educativos, deverá ser exercida e acompanhada pelos gestores escolares.Mas o pai ou responsável legal vai ter de reparar o eventual estrago causado à unidade escolar, ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos

(*) Yahoo Notícias

O projeto de lei prevê que alunos da rede estadual serão obrigados a reparar danos causados por atos de vandalismo nas escolas (Foto: Divulgação)

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