29/07/2014 17h56 – Atualizado em 29/07/2014 17h56
A fiscalizações foi nos municípios de Costa Rica, Figueirão, Cassilândia, Paranaíba e região
Da Redação
Policiais Civis da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em ação conjunta com Fiscais Agropecuários da IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), da Vigilância Sanitária Estadual e do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), realizaram de 21 a 26 de julho, fiscalizações nos municípios de Costa Rica, Figueirão, Cassilândia, Paranaíba e região, no intuito de combater a concorrência desleal, os crimes contra as relações de consumo e o trânsito e comércio de produtos de origem animal clandestinos.
Durante a operação, chefiada pelo Delegado, Dr.Gomides Ferreria Neto, foram realizadas fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais, sendo apreendidas aproximadamente 5 toneladas de produtos de origem animal clandestinos.
Nos municípios de Costa Rica e Cassilândia, foram apreendidas 4 toneladas e meia de queijos impróprios ao consumo, sem origem comprovada e muito menos inspeção dos órgãos sanitários para sua comercialização. Tais produtos eram vendidos irregularmente para laticínios e cooperativas do Estado de São Paulo.
Já em Paranaíba, as apreensões aconteceram em açougues, totalizando meia tonelada de produtos clandestinos como carnes bovinas, suínas, carneiro, lingüiças caseiras e ração para animais fabricada com restos de carnes.
Ressalte-se que as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos comerciais fiscalizados eram precárias ou até mesmo inexistentes, contrariando, dessa forma, todas as legislações sanitárias vigentes.
As ações objetivavam a orientação dos proprietários dos estabelecimentos fiscalizados. Constata-se, porém, que a prática de transporte, manipulação e armazenamento de gêneros alimentícios sem o cumprimento das normas sanitárias vigentes é usual em algumas regiões do Estado e necessitam de fiscalização contínua, a fim de evitar desrespeito às normas de saúde pública, como também a concorrência desleal, além de possibilidade de acarretar diversas doenças para o ser humano e até óbito.
“Os responsáveis responderão a procedimento administrativo junto à IAGRO que, posteriormente, remeterá toda documentação às Delegacias de Polícia dos municípios fiscalizados. Se indiciados, os responsáveis responderão a inquérito policial, por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode variar de 02 a 05 anos de prisão”, finaliza o Delegado.
(*) Com informações de Assecom PC MS
