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sexta-feira, 26 de abril de 2024

Feriado Forense: Poder Judiciário atenderá em sistema de plantão

20/12/2014 11h33 – Atualizado em 20/12/2014 11h33

Nesse período os prazos serão suspensos e fica vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na 1ª e 2ª Instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes

Assessoria

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O peticionamento eletrônico será feito no horário das seis às vinte e três horas, considerada a hora oficial do MS (Foto: Divulgação)

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