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sexta-feira, 29 de março de 2024

Justiça decreta prisão de diretor do Departamento de Trânsito de MS

05/12/2014 09h30 – Atualizado em 05/12/2014 09h30

A briga é antiga. Funcionários do Detran alegaram sinais de adulteração no motor de uma caminhonete F1000. O então dono do veículo comprou um bloco para substituir o considerado irregular e teve, novamente, a peça reprovada

Da redação

O diretor do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) teve a prisão requerida na Justiça depois de descumprir ordem expedida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira. O crime de desobediência teria acontecido em processo que envolve disputa antiga sobre erros por parte do serviço de inspeção veicular no órgão.

Segundo a ordem judicial, o ‘diretor do Detran-MS’, sem especificação de nomes, deveria devolver ou regularizar um bloco de motor pertencente ao empresário Vaderlei Scuira, dono da empresa Mercadão dos Motores. Carlos Henrique Santos Pereira, atual diretor-presidente do órgão, não se manifestou oficialmente sobre o episódio.

INÍCIO

A disputa judicial é antiga e começou quando funcionários do Detran-MS alegaram sinais de adulteração no motor de uma caminhonete F1000. O então dono do veículo comprou um bloco do Mercadão dos Motores para substituir o considerado irregular e teve, novamente, a peça reprovada.

O processo já teve até o arquivamento determinado porque, segundo argumento do Ministério Público acolhidos pelo juiz, no primeiro caso de suposta adulteração não houve como identificar os autores e, no caso do segundo bloco reprovado, comprado de Scuira, ‘não há que se falar em adulteração de sinal identificador de veículo’ diante das conclusões de Laudo Pericial.

DEVOLUÇÃO

Desde que o processo foi concluso, o dono luta para conseguir de volta os blocos de motor. Ainda em novembro de 2013, o mesmo juiz solicitou à Defurv (Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos) a restituição dos dois blocos de motor. A unidade policial, no entanto, encaminhou em maio de 2014 o veículo para ser regularizado no Detran-MS.

Lá, novamente a possibilidade de adulteração dos motores voltou a ser questionada, apesar da decisão judicial. Rafael Montana, que assina como ‘Supervidor de Perícia e Identificação de Veículos’ do Detran-MS, chegou a oficiar a fabrica dos motores, MWM, sobre a peça, em 29 de maio de 2014.

Desde então, Vaderlei Scuira conta que teve de comprar o carro para evitar prejuízos do cliente e ‘tentar manter o nome da empresa’. Segundo o comerciante, ele seria vítima de perseguição dentro do Detran-MS desde que passou a denunciar supostos ‘erros e falcatruas’.

“Quando chega um motor com nota fiscal da minha empresa, fazem de tudo para conseguir arrumar problema. Mesmo blocos novos, que adquiri da fábrica, são visados. Eles tentam me prejudicar porque não aceitam que alguém aponte os erros e irregularidades cometidos”, diz Scuira.

MP TEM CONHECIMENTO

Até mesmo o Promotor de Justiça que acompanhou o caso, Clóvis Amauri Smaniotto, registrou nos autos indícios da perseguição alegada pelo empresário. “Ao que vislumbramos, poderia estar havendo uma perseguição dos funcionários daquele órgão contra a referida empresa, cujo fato, se verdadeiro, não pode continuar acontecendo, sob pena de causar prejuízos financeiros de difícil reparação aos interessados”, diz em despacho.

Despacho da 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande solicitou inclusive que o diretor-geral do Detran-MS fosse comunicado oficialmente sobre ‘a necessidade de ser mais criterioso na apreensão de motores ou bloco de motores oriundos da empresa Mercadão dos Motores’.

Mas, segundo o empresário Vaderlei Scuira, nem mesmo as manifestações da Justiça estariam surtindo efeito. “É inacreditável que eu, com uma ordem judicial nas mãos, seja tratado como criador de caso. Ordem judicial é para ser cumprida, é o que os cidadãos honestos aprendem e praticam”, indigna-se Scuira.

RECENTE TENTATIVA

Segundo Vanderlei Scuira, ele recentemente tentou mais uma vez o cumprimento da ordem expedida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, e gravou em vídeo a reação dos funcionários do Detran-MS.

A ordem, já na segunda tentativa, é clara e simples: “determino a restituição e/ou regularização do bem abaixo descrito à pessoa de Orlando Balduino Oliveira, ou ao seu atual proprietário Sr. Vaderlei Scuira. Determino ainda que, na regularização do referido motor, seja remarcada a sigla D.J (decisão judicial), conforme determina a legislação vigente”.

O departamento não teria acatado a decisão do juiz e, por conta isto, a autoridade foi acionada com o pedido de prisão do diretor do Detran-MS. Smaniotto, apresentou cota do MPE sugerindo que o juiz novamente determine ao órgão o cumprimento da ordem com prazo de 5 dias antes de mandar prender os desobedientes.

GRAVAÇÃO

Imagens no vídeo abaixo mostram um servidor do Detran-MS analisando os documentos, porém o mesmo diz que posteriormente ligaria para Scuira a fim de informá-lo sobre a postura do Detran-MS diante da ordem judicial do magistrado.

“Vou buscar orientação para ver a questão do D.J e depois decidir a respeito da facultatividade”, comentou.

A reportagem do jornal Midiamax entrou em contato com o Detran-MS e aguarda retorno da assessoria de imprensa do Departamento.


Servidor do Detran-MS analisando os documentos e diz que ligaria para Scuira a fim de informá-lo sobre a postura do órgão diante da ordem judicial do magistrado (Foto: Midiamax News)

https://youtube.com/watch?v=uAK7bc5t324

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