24/05/2016 15h55 – Atualizado em 24/05/2016 15h55
Na ocasião os participantes tiveram a oportunidade de realizar a emissão da carteira de identificação por nome social
Assessoria
Em alusão ao Dia Internacional, Estadual e Municipal de Combate á Homofobia, Três Lagoas recebe nesta terça-feira (24), no Crase – “Coração de Mãe” e no Núcleo de Inclusão Produtiva, a Palestra – Roda de Conversa “Discutindo Diversidade Sexual” e a Oficina de Prevenção e Cidadania, respectivamente.
O evento faz parte da “Oficina Regional sobre Atendimento à População LGBT da Região do Bolsão” e é realizada pela Administração Municipal de Três Lagoas e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Três Lagoas, Associação três-lagoenses de Gays, Lésbicas e Travestis (ATGLT), por intermédio do Centro de Referencia em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (CENTRHO), e o Núcleo de Apoio á Gestão do Trabalho (NAGT).
EMISSÃO DE IDENTIDADEAlém disso, na ocasião os participantes tiveram a oportunidade de realizar a emissão da carteira de identificação por nome social. Sendo que os interessados devem levar a cópia e original do RG, CPF, Comprovante de Residência (caso não esteja em nome do candidato ou de seus pais, o titular documento deve emitir uma autodeclararão, conforme a Lei nº. 4082) e uma foto 3×4.
PROGRAMAÇÃOA Oficina continua na tarde desta terça-feira (24):
14h – Oficina de Prevenção e Cidadania
15h – Cidadania TRANS – Emissão da Carteira de Identificação por nome Social
Local: Núcleo de Inclusão Produtiva – Rua Sebastião José de Souza 715 – Nossa Senhora Aparecida.
RESPONSABILIDADESTodos os órgãos envolvidos na realização desse evento têm como uma das suas finalidades precípuas o desenvolvimento das políticas de direitos e cidadania da população de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
LEGISLAÇÃOO Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Lei nº 4.031, de 26 de maio de 2011, institui o Dia Estadual de Combate á Homofobia, sendo a data escolhida em alusão a 17 de maio de 1990, dia em que a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde aprovou a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, declarando que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão.
SERVIÇOPara mais informações o interessado pode entrar em contato pelos telefones (67) 3929-1793 e (67) 9279-4063, com o servidor Edimilson Cardoso da Cruz.
(*) Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas
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