11/02/2016 16h19 – Atualizado em 11/02/2016 16h19
Secretário afirmou em entrevista que plantões custam caro; comprometimento da RCL não inclui gastos com terceirizados
da Redação
Diante do comprometimento da RCL (Receita líquida corrente) com percentual de 53,19%, índice acima do limite prudencial de 51% e próximo dos 54% permitidos por lei, a Prefeitura Municipal terá que buscar meios para tratar a questão. Entre essas resoluções não está a redução do número de comissionados ou das despesas com a máquina pública, mas sim o corte de plantões.
“A prefeitura não tem como reduzir despesas com funcionários. Em relação aos comissionados significa muito pouco. Ele não representa nem 1,5% da folha. Qualquer coisa que se faça em relação a cargos comissionados pouco vai influenciar no montante efeito da folha”, defendeu o titular das finanças Disney de Souza Fernandes, defendendo a manutenção dos funcionários. Os números de comissionados em percentuais de comprometimento da folha são iguais do prefeito afastado Gilmar Olarte quando ele estava na gestão.
Segundo Disney, os cortes serão feitos nos plantões e aulas complementares. “Vamos investir em vantagens que possam ser administradas, como plantões e aulas complementares. Em relação aos concursos é uma substituição. Tem muitos convocados que já estão na folha e podem passar em concurso. Na saúde, por exemplo, vamos substituir plantões por médicos concursados. O plantão sai mais caro”, contabilizou.
O responsável pelas finanças do município informou que cumpriu uma redução de 1/3 do limite anterior que estava acima do aceitável pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “A lei de responsabilidade fiscal determina que quando você ultrapassa o limite é obrigado a reduzir um terço no valor que superou, então, vocêS vão verificar no próximo quadrimestre que nós cumprimos com isso. Nós publicamos no relatório anterior com 54,4%, o do segundo quadrimestre. No terceiro quadrimestre éramos obrigados a reduzir isso em 1/3, então o resultado alcançado foi de 53,19, ou seja, 1/3 dos 54%. Em cima, bem no limite dessa condição, e cria uma série de dificuldade”, enumerou. Segundo ele, com isso foi cumprida LRF, porém a prefeitura terá novas dificuldades.
“Ainda tenho que fazer isso no segundo quadrimestre e ainda deriva enxugamento no próximo quadrimestre. Tenho que fazer, em abril de 2016, um terço a menos. Isso aqui é obrigatório e a gente tem que cumprir porque implica em improbidade administrativa. Pretendemos fazer algo maior que isso porque a prefeitura não tem como conviver com índice de pagamento de folha desse patamar. Esse índice passa a ser voltado para gestor de recursos humanos do que gestor de serviço público na área de saúde e educação, por exemplo. Infelizmente não tenho como exonerar, a grande parte é de funcionários estáveis que não tem como reduzir”, garantiu.
Gastos com pessoal ainda não incluem terceirizados
Atualmente a prefeitura utiliza 53,19% da RCL em gasto de pessoal, e nisso não estão incluso os valores pagos pela Prefeitura aos servidores terceirizados, que são aqueles contratados pela Omep e Seleta. De acordo com dados da própria prefeitura em outubro de 2015 foram gastos R$ 5.599.809,5 com estes servidores. Considerando esses valores como uma média, em um ano os gastos com terceirizados atingem R$ 67.197.708,60. As contratações já estão na mira do MPE que pediu revisão dos contratos terceirizados no último dia 2 de fevereiro.
