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quarta-feira, 1 de maio de 2024

PEC garante ensino integral no nível fundamental das escolas de MS

22/05/2014 15h51 – Atualizado em 22/05/2014 15h51

Projeto foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa. Conforme proposta, intenção é buscar melhores condições para educação

Da Redação

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (22), em primeira votação, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que implanta o horário integral aos alunos do ensino fundamental em Mato Grosso do Sul. De autoria do deputado estadual Felipe Orro, o texto precisa passar por outro turno de discussão no plenário.

Segundo a assessoria da Assembleia, a proposta acrescenta um inciso ao artigo 190 da Constituição Estadual, que trata sobre a educação. Conforme a matéria, o estado terá o dever de oferecer, progressivamente, educação em período integral aos alunos do ensino fundamental.

Também assinam o PEC os deputados estaduais Amarildo Cruz, George Takimoto, Junior Mochi, Laerte Tetila, Lauro Davi, Lídio Lopes, Mara Caseiro, Márcio Monteiro e Onevan de Matos.

Na justificativa, os parlamentares argumentam que a “intenção é buscar melhores condições para o processo educacional em nosso Estado, uma vez que, na atualidade, é majoritário entre os pensadores em educação, a necessidade de implementar-se o turno integral, como forma de superação dos problemas extraescolares, o que comumente deturpam a vida de nossa juventude”.

Além disso, com a expressão ‘progressivamente’, os deputados dizem estar “cientes que a medida não será imediata, pois o Estado não detém condições para a implantação de ensino integral de forma repentina em todas as escolas da rede pública”.

(*)Com informação de G1 MS

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