25/05/2016 17h44 – Atualizado em 25/05/2016 17h44
O Decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais
Assessoria
A prefeita Marcia Moura (PMDB) decretou ponto facultativo no dia 26 e 27 de maio (quinta e sexta-feira), em razão de ponte, uma vez que no dia 26 (quinta-feira) é feriado Corpus Christi e não haverá expediente.
Sendo assim, a Prefeitura retoma expediente normalizado na segunda-feira (30), das 7h às 13h. O Decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
O Decreto de Nº 84 foi publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial dos Municípios.
SEGUE O DECRETO NA ÍNTEGRA
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 43, V, da Lei Municipal nº. 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município de Três Lagoas/MS) e, Considerando o Decreto “E” n. 5, de 27 de janeiro de 2016, da Administração Pública Estadual;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 26 e 27 de maio de 2016 (quinta e sexta-feira).
Parágrafo único. Parágrafo único. O disposto no “caput” não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, a Assessoria de Licitação, da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle e o Departamento de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Três Lagoas/MS, 17 de maio de 2016.
(*) Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas
