18/04/2018 09h02

Rede estadual de ensino de MS vai adotar nome social de travestis e transexuais nos documentos escolares

Estudante travesti ou transexual interessado em usar o seu nome social na documentação escolar deve manifestar, por escrito, essa vontade no ato da matrícula na escola ou no decorrer do ano letivo

Redação

Resolução da secretaria estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (SED) determina que as unidades de sua rede de ensino passem a adotar o nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais nos documentos escolares.

O nome social é a designação pela qual o travesti ou transexual se identifica e, é socialmente reconhecido.

Segundo a resolução, a medida foi adotada pela SED em respeito à cidadania, aos direitos humanos, a diversidade, ao pluralismo e à dignidade humana. O texto também veda expressamente o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para se referir aos travestis e transexuais.

No texto, a secretaria determina que o estudante travesti ou transexual interessado em usar o seu nome social na documentação escolar deve manifestar, por escrito, essa vontade no ato da matrícula na escola ou no decorrer do ano letivo.

Caso o estudante seja menor de idade, a inclusão do nome social na documentação deverá ser manifestada por escrito pelos pais ou responsáveis.

A resolução estipula ainda que nos documentos escolares internos o nome social será registrado seguido pelo nome civil e nos oficiais, como transferência, histórico escolar, certificados, diplomas e declarações expedidos pela unidade escolar, deverá constar o nome social escolhido pelo aluno acompanhado do nome civil.

Após a manifestação do estudante ou de seus pais ou responsáveis para que ele use o nome civil, o texto da SED determina que todos os profissionais de educação da escola deverão se referir ao aluno pelo nome social indicado, sem menção ao nome civil.

A resolução entrou em vigor nesta quarta-feira (18), com sua publicação no Diário Oficial do estado.

*G1