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quinta-feira, 28 de março de 2024

Vereadores são favoráveis à rescisão do contrato com a Sanesul

04/03/2015 15h06 – Atualizado em 04/03/2015 15h06

Doze dos 17 vereadores assinaram Requerimento enviado ao Executivo, alegando que não estão sendo cumpridas importantes cláusulas contratuais

Da Redação

Maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas subscreveu o Requerimento proposto em Plenário pela vereadora Marisa Rocha, na sessão ordinária desta terça-feira (3), enviado à prefeita Marcia Moura (PMDB), solicitando que o Executivo rescinda o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

O Requerimento, aprovado em Plenário, foi assinado pelos vereadores Marisa Rocha, Klebinho, Sirlene da Saúde, Apóstolo Ivanildo, Marcus Bazé, Vera Helena, Nilo Candido, Gilmar Garcia Tosta, Adão Alves, Antônio Rialino, Tonhão e Idevaldo Claudino.

Outros vereadores, no uso da tribuna e em apartes, defenderam uma mudança completa na forma de atendimento, para que a Sanesul justifique a manutenção do contrato de concessão de serviços, assinado em 2011, com vigência de 30 anos.

A vereadora Marisa Rocha trouxe a questão da quebra do contrato com a Sanesul ao Plenário, justificando que são vários problemas registrados, entre eles falta de água, esgoto a céu aberto e inúmeros buracos abertos para implantação de rede e não tapados pela concessionária. “Não pedimos mais que a Sanesul faça os serviços que tem que fazer, mas que a Prefeitura quebre o contrato”, finalizou a vereadora.

AUTARQUIA

A situação da Sanesul pode ser considerada “uma tragédia”, segundo pronunciamento do vereador Gilmar Garcia Tosta. Ele afirmou que algumas cláusulas importantes não estão sendo cumpridas e, por isso, defende a criação de uma autarquia para a gestão do abastecimento.
“A Sanesul não respeita Três Lagoas, não respeita ninguém, parece que está acima da lei”, desabafou. Gilmar disse que caso não haja providências, vai entrar na Justiça, como cidadão, pelo rompimento do contrato. Ele disse que tem publicado, em seu site, o contrato com a empresa, para que a população tome conhecimento das cláusulas e possa cobrar seu cumprimento.

O vereador Apóstolo Ivanildo também subscreveu o Requerimento que solicita o rompimento do contrato com a concessionária. “Este é o momento de dar um basta, pois a presidência desta Casa já falou que haveria mudanças e não houve. As coisas só pioraram”, disse.

Autor de vários Requerimentos, ao longo de mais de seis anos, cobrando serviços e que a Sanesul divulgue a arrecadação no Município, sem, porém, receber respostas, o vereador Idevaldo Claudino disse que “até que enfim”, está havendo consenso para retirar a Sanesul que tem, segundo ele, uma mina de dinheiro na mão e que não atende à população como deveria.

O vereador Adão José Alves também denunciou o descaso da gerência da Sanesul, não só é em fazer os serviços, como no atendimento e trato pessoal. Ele criticou o gerente regional da Sanesul, em Três Lagoas, frisando que ele trata os problemas relatados com descaso, não atende aos vereadores nem à população.

Por sua vez, o vereador Antonio Rialino de Medeiros, líder da prefeita na Câmara, explicou que, de acordo com a Constituição e a Lei Orgânica do Município, a Sanesul tem que prestar contas sobre os serviços públicos, assim como a arrecadação e o custo dos serviços de água e esgoto em Três Lagoas.

Rialino também exige medidas urgentes para que o abastecimento de água seja regularizado em todos os bairros e que os buracos abertos pela Estatal sejam imediatamente tapados, com recuperação do asfalto. Ele sugeriu cobrança, via judicial, de indenizações sobre os danos que a Sanesul vem causando ao asfalto da cidade. “Passou da hora de cobrarmos providências mais enérgicas”, afirmou, solicitando, ainda, que a presidência da Câmara convoque o gerente regional da Sanesul para dar explicações sobre a situação.

Os vereadores destacaram as condições de conservação do asfalto no bairro Paranapungá. Na maioria das ruas desse bairro o asfalto está totalmente danificado, porque a Sanesul abriu valetas ao longo e atravessando as ruas, deixando-as aberta. Em alguns pontos, a terra e as crateras tomaram conta e a pavimentação nem é mais percebida.

PROVIDÊNCIAS

O presidente da Câmara, Jorge Aparecido Queiroz – Jorginho do Gás e Jorge Augusto Martinho também se manifestaram em resposta às críticas da maioria dos vereadores. Eles ponderaram que é necessário dar tempo para que o novo governo se inteire do assunto e tome as providências para melhorias.

Segundo o vereador Jorge Martinho, a nova diretoria tem apenas dois meses, mas já é possível ver boa vontade do novo governador em resolver os problemas. Ele disse que se reunirá com o deputado Ângelo Guerreiro e com a presidência da Sanesul, ocasião em que vai reivindicar a troca da empresa que faz o reparo do asfalto aberto para obras. “É uma utopia que, em dois meses possa romper o contrato”, disse.

Para ele, é precipitado pedir o fim do contrato sem antes reivindicar, do novo governo, que disse que cobrará caso os bons serviços não sejam prestados, mas que tem confiança de que haverá bons resultados.

O presidente da Câmara, Jorginho do Gás, afirmou que é a primeira vez que o seu partido (PSDB) gerencia o Estado e que é necessário um voto de confiança ao novo governador. Sobre a Sanesul, disse que será necessário mudar 100% para que haja melhorias e que há condições concretas de o governador Reinaldo Azambuja fazer as mudanças na gestão da companhia, de forma a honrar o contrato firmado em Três Lagoas.

Com informações da Assessoria de Imprensa

Requerimento é da vereadora Marisa Rocha e subscrito pela maioria dos vereadores. (Foto Assessoria Câmara)

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