07/07/2015 15h23 – Atualizado em 07/07/2015 15h23
Se for sancionada, a PEC da redução da maioridade penal pode se confrontar com a atual realidade dos presídios e Uneis do Estado que estão praticamente lotadas
Fábio Jorge
Embora a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da redução da maioridade penal tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida levará ainda algum tempo para entrar em vigor. A Proposta que visa punir menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos com detenção em penitenciárias poderá abrir um leque de discussões diante da situação carcerária no País.
Em todo Brasil, inclusive em Mato Grosso do Sul, as unidades penitenciárias estão lotadas, algumas celas com capacidade para dez detentos abrigando até 35 homens. Conforme dados da Secretaria de Justiça, os investimentos federais para ampliação ou adequação dos presídios são insuficientes, mencionando que está sendo necessário construir novas penitenciárias. Essa situação atinge também as Unidades Educacionais de Internação.
No Estado, atualmente algumas Uneis estão com a quantidade de menores acima da capacidade, fato que impede a justiça de deferir a internação de adolescentes envolvidos em crimes. Na contramão do que a sociedade julga ser impunidade, está a falta de investimentos políticos nas determinadas unidades para que a lei seja cumprida.
UNIDADES
São oito Uneis em Mato Grosso do Sul, sendo que a Unidade Masculina Dom Bosco em Campo Grande é a que abriga o maior número de menores infratores. Com 84 adolescentes superando a capacidade, a Casa encabeça a lista das mais lotadas no Estado, seguida pelas Unei Laranja Doce em Dourados com 54 menores e Unei Pantanal em Corumbá, com 26. Ponta Porã e Três Lagoas estão em 3º e 4º lugar com 29 e 21 internos, simultaneamente.
Num questionário enviado à assessoria de comunicação da SEJUSP (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), o órgão relatou que recentemente o Governo do Estado destinou investimentos para reforma e ampliação de algumas unidades, para melhor adequação dos menores infratores e desempenho dos servidores. A assessoria declara que dos 282 internos, 65% têm entre 16 e 17 anos.
Em todo Estado, o maior número de jovens presos está relacionado ao crime de roubo, contando 125 reeducandos. A lista segue com 57 menores cumprindo medida por tráfico de drogas, 39 por homicídio, 10 por lesão corporal, 6 por estupro e 29 envolvidos em outros crimes.
UNEI TIA AURORA EM TRÊS LAGOAS
Embora a assessoria da SEJUSP diga que está tudo dentro dos conformes, não é bem esta a realidade da unidade de Três Lagoas. Em maio de 2010, a Corregedoria-Geral de Justiça interditou a Tia Aurora, devido às condições precárias, insalubres, perigosas e ofensivas à dignidade humana. Cinco anos depois, a situação continua a mesma e o local tem apenas 50% de ocupação autorizada.
Hoje, a Unei de Três Lagoas está com 19 internos, sendo que a capacidade é de 12. As informações são do diretor João Batista Pinheiro que disse que as instalações do prédio continuam precárias, sendo que a parte que ainda funciona, foi apenas adaptada. O diretor declara que a Unei já teve 45 internos quando funcionava em sua totalidade.
“Atualmente, se a polícia prender algum menor, o juiz tem de encaminhá-lo para outra unidade ou encontrar alternativas porque não tem vaga. Se acaso não encontrar, esse jovem infrator pode voltar para a casa”, declarou o João Batista.
Assim como em todo Estado, a maioria dos menores apreendidos em Três Lagoas foi por roubo, sendo oito casos. Autores de furto somam seis menores e outras ocorrências se dividem entre um ou dois envolvidos. Por tráfico de drogas, dois estão em cumprimento das medidas sócio-educativas e há um jovem autor de homicídio. O diretor afirma que na unidade estão adolescentes de Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia e Paranaíba.
UNEI INAUGURADA, MAS AINDA NÃO FUNCIONA
Em dezembro do ano passado, o ex-governador André Puccinelli (PMDB) esteve em Três Lagoas e inaugurou a nova Unei, contruída em área rural próxima a BR-262. Sete meses após estar totalmente pronta e adequada, a nova sede que é considerada a mais moderna e ampla do Estado ainda não está em funcionamento.
Tanto a SEJUSP, quanto o diretor, relatam que o motivo está na falta de servidores para trabalhar nessa Unidade. De acordo com eles, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já sinalizou a abertura de concurso público para suprir a demanda de servidores necessários para esse novo prédio.
Com investimentos de R$ 9 milhões na obra, o novo prédio compõe nove alojamentos ( para internações provisórias e definitivas) recepção, bloco de administração, ambulatórios médicos e odontológicos totalmente equipados, alojamento de agentes e guaritas para a Polícia Militar, além de espaço para oficinas, salas de aula, auditório, refeitório, lavanderia, cozinha, quadra coberta e campo de futebol society. O espaço tem capacidade para abrigar até 70 menores.
