24/05/2016 15h09 – Atualizado em 24/05/2016 15h09

Audiência Pública da LDO de 2017 e prestação de contas do 1º quadrimestre de 2016 será na quarta

A ação é promovida pela Prefeitura de Três Lagoas por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controle

Assessoria

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controle, realiza amanhã (25), no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 8h, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017 e também a Prestação de Contas do 1º quadrimestre do ano de 2016.

A reunião cumpre a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Audiência é aberta ao público e terá como finalidade debater e contribuir para a elaboração do documento.

SOBRE A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias faz parte das Bases Legais do Planejamento Governamental, como instrumento para orientar a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) do exercício financeiro subsequente, relativamente às prioridades, metas e etc., incluindo despesas de capital. A LDO inclui prioridades da Administração Pública Municipal para 2017, em observância aos cenários macroeconômicos pressupostos de inflação e legislação sobre a qual será esperada a receita.

Assim, a Audiência Pública visa a participação da sociedade sendo uma das melhores formas de exercer a cidadania e participar da gestão municipal.

(*) Prefeitura de Três Lagoas