16/04/2014 18h16 – Atualizado em 16/04/2014 18h16
Os projetos aprovados beneficiam a câmara, a prefeitura, deficientes físicos e entidades sociais
Da Redação
Durante a última sessão da Câmara Municipal de Três Lagoas, realizada ontem (15), foram aprovados cinco projetos de lei.
Foi aprovado em primeiro turno e com unanimidade de votos, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que permitira a reeleição de qualquer membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Para mudar a lei, que atualmente permite apenas uma eleição para mandato de dois anos, a proposta será voltada em segundo turno, para ter validade.
Foi aprovado também, o Projeto de Lei Número 12, de autoria do vereador Adão da Apae, que autoriza órgãos públicos e privados a usarem a expressão “pessoa com deficiência”, terminologia correta que substituirá outras, como “portador de necessidades” especiais, por exemplo. O Poder Executivo terá um prazo de três meses para regulamentar a lei e os órgãos terão seis meses para se adaptarem a ela, substituindo placas indicativas, cabeçalhos de documentos e demais pontos onde for necessária a mudança.
Com o objetivo de conceder o direito real de uso, a título de comodato, de parte da área do antigo alojamento I, conhecido como fazendinha, para implantação do chamado projeto Olé Brasil, que oferecerá cursos e atividades esportivas, exercícios de cidadania e lazer, foi aprovado o Projeto Número 24.
Na sequência, foi votado em favor do Projeto de Lei Número 25, que autoria a Prefeitura a realizar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com o objetivo de obter empréstimo de R$ 15 milhões para a construção do prédio que vai abrigar o atendimento da Prefeitura. Do total de votos, quatro foram contra.
A última votação foi do Projeto de Número 30, autorizando a subvenção social ao Lar dos Velhos Eurípedes Barsanulpho, no valor de R$ 220 mil para auxiliar no custeio durante o ano de 2014.
