04/08/2015 12h22 – Atualizado em 04/08/2015 12h22
A ideia do comitê é na defesa aos direitos dos moradores das casas do NOB, perante qualquer decisão
Assessoria
A partir da realização da audiência pública sobre o tema: reivindicação dos direitos dos moradores da NOB/RFFSA de Três Lagoas foi criado um comitê gestor, composto, inicialmente, por 16 representantes dos moradores das casas da antiga NOB (Noroeste do Brasil).
A audiência foi proposta pelo vereador Idevaldo Claudino e ocorreu na noite desta segunda-feira (03), no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas. Os vereadores apóstolo Ivandildo, Jorge Martinho, além do representante da vereadora Sirlene, o assessor Camilo Campos Costa, bem como, da vereadora Marisa Rocha, o assessor Guilherme Leles, acompanharam o encontro.
O objetivo principal do comitê é defender os direitos dos moradores das casas, perante qualquer decisão. Nada poderia ser decidido sem o aval do grupo.
Representantes de outros segmentos da cidade, como clubes de serviço, judiciário também serão convidados a compor o comitê.
Há ainda uma mobilização política em torno da causa. Em nível municipal, os vereadores Idevaldo Claudino, apóstolo Ivanildo e Marisa Rocha já se reuniram e levaram a questão para deputados e senadores dos seus partidos.
Ivanildo garantiu apoio da deputada federal Tereza Cristina e da vice-governadora Rose Modesto. Ele ainda frisou que é de suma importância que o município se interesse e se envolva com a causa.
POSSÍVEIS SOLUÇÕES
No último dia 28, o vereador esteve em Campo Grande, juntamente com o deputado estadual Zeca do PT, para conversar sobre a questão com o superintende de Patrimônio da União (SPU).
Na oportunidade, o delegado do órgão no estado, Mário Sérgio, informou que uma das alternativas para solucionar a questão seria a Prefeitura desistir da ação e, posteriormente, o governo federal doar a área para domínio da administração municipal.
O vereador Jorge Martinho enfatizou que é preciso reconhecer o a importância e trabalho dos ferroviários e seus familiares através da garantia de direito sobre as casas da antiga ferrovia.
MORADORES DO NOB
De acordo como o representante da Associação dos Moradores da NOB, Manoel Lucas, mais conhecido como Manolo, o objetivo principal é que se cumpra a lei que extinguiu a rede ferroviária, a lei federal 11.483, de 2007. “Nesta lei há artigos que tratam da destinação dos imóveis da antiga estação ferroviária dá direito ao usuário; a família de baixa renda (que recebam abaixo de cinco salários) e dá direito a doação de imóveis a terceiros. O que queremos é que se cumpra a lei, pois aí, estará tudo certo”, ressaltou Manolo.
Ainda durante a audiência pública, representantes da Associação e pessoas presentes na plateia, a maioria moradores das casas da NOB, reforçaram a importância de todos participaram de toda e qualquer discussão sobre o assunto.
Representantes do município, como a prefeita Márcia Moura, o assessor jurídico da prefeitura, Clayton Mendes de Moraes, promotores de justiça Fernando Lanza e Antônio Carlos Garcia de Oliveira foram convidados para participar da audiência, mas não compareceram.
Como forma de informar aos participantes da audiência pública sobre alternativas e decisões em situações parecidas, o vereador Idevaldo Claudino leu a decisão do agravo de instrumento, julgado no TRF 3, que trata da destinação das casas e ainda matérias jornalísticas, publicadas no site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre regularização, destinação de imóveis da União, bem como, sobre o programa de destinação do patrimônio da extinta RFFSA.
Os principais questionamentos do público foram: notificações já entregues a moradores de alguma coisa (prazo está correndo); caso as vias judiciais não deem certo, o que ocorrerá?; despejo com ação policial; e como fica a situação de quem não foi funcionário ou tem parentesco com ex-funcionário da antiga ferroviária. Um cadastramento das famílias que ocupam as casas será feito pela Associação de Moradores da NOB.
(*) Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Três Lagoas
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