22/10/2014 11h51 – Atualizado em 22/10/2014 11h51
Vereadores passam a analisar proposta de orçamento para 2015
Com estimativa de receita pautada no desempenho de arrecadação até julho deste ano, a administração municipal pretende um orçamento de R$ 396 milhões para o próximo ano
Assessoria
Projeto de lei que estima receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2015 começou a tramitar na Câmara de Três Lagoas. Trata-se da proposta orçamentária para o próximo ano, que define prioridades e investimentos.
O projeto, que entrou em pauta na sessão de ontem (21), tem dois volumes e de acordo com a mensagem encaminhada pela prefeita Márcia Moura aos vereadores, o orçamento proposto é de R$ 396.790.000,00, composto de uma estimativa de receita pautada no desempenho de arrecadação até julho deste ano e também projeções para o encerramento deste exercício, bem como, estimativas para 2015.
A despesa fixada em igual valor contempla os orçamentos dos órgãos da administração municipal e da Câmara, elaboradas em consonância com os parâmetros e limites estabelecidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica.
A chefe do Executivo Municipal ainda destaca que a proposta orçamentária é menor que a apresentada no final de 2013, em razão da redução na previsão de receitas com operações de crédito (que para 2015 será de R$ 5 milhões) e com recursos de emendas parlamentares (R$ 8.829.400,00.
APLICAÇÕES
Na distribuição de recursos, o projeto define: R$ 114.860.000,00, para a Saúde Pública; R$ 105.656.000,00, para a Educação e Cultura; R$ 22.058.000,00, para ações de Assistência Social, Cidadania e Trabalho; e, R$ 39.240.300,00 em investimentos em obras de Infraestrutura e Serviços Públicos.
A inclusão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Lagoas, que terá um orçamento de R$ 17.070.000,00 foi feita na proposta.
A participação da Câmara de Vereadores está orçada em R$ 14.720.000,00, representando 6% das receitas e transferências constitucionais.
O projeto de lei foi encaminhado para Comissão de Finanças, para análise e emissão de parecer.
(*) Com Assessoria de Imprensa CMTLS
