18/12/2014 14h17 – Atualizado em 18/12/2014 14h17
As beneficiárias são servidoras municipais da Educação e Saúde. Outros 40 funcionários já haviam sido atendidos com outros benefícios pelo novo Regime
Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Na manhã desta quinta-feira (18), a prefeita Marcia Moura (PMDB) entregou o documento que concede as duas primeiras aposentadorias integrais a servidores públicos municipais através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas (Três Lagoas Previdência).
A solenidade, que contou com a presença da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTED), Maria Diogo; a diretora presidente do Instituto, Elaine Aparecida de Sá Costa; vereador Adão José Alves (PMDB); e familiares das duas beneficiarias, aconteceu na sede do Órgão, que atende à Rua Paranaíba, 196, próximo ao Centro Cultural Professora Irene Marques Alexandria.
“Hoje é um dia de vitória, pois esse novo regime permite, de fato, valorizar o servidor que dedicou uma vida à Cidade e agora tem o seu tão merecido e bem amparado descanso. Se fosse pelo Instituto Nacional de Seguridade Social [INSS] os descontos seriam infinitamente maiores e os benefícios menores”, ressaltou Marcia Moura.
BENEFICIÁRIAS
A primeira a receber o documento que oficializa a aposentadoria através do RPPS foi a servidora Especialista em Educação, Marisa Aparecida Alves Moraes, que atua há 37 anos na Educação. “É uma vitória para mim. Tentei me aposentar antes e não consegui e agora, com paciência, estou realizando o sonho de muitos, a aposentadoria, e melhor, com mais benefícios do que pelo INSS. Agradeço à prefeita e ao SINTED, na pessoa da professora Maria Diogo, que se mostraram atuantes e inseridas nessa luta”, comentou Marisa.
A outra beneficiária foi Sandra Regina Moretti Schafer, que desde 1998 atua como agente administrativo da Saúde. “Antes de tudo, tenho que agradecer à prefeita, pois me auxiliou e se mostrou dispostas por essa luta e claro, ao SINTED e tantos outros que encabeçaram essa ideia que nos trás tanto benefícios e tranquilidade. Agora é descansar e aproveitar muito a família”, enfatizou Sandra.
LUTA
A diretora e presidente do Instituto informou que até o fim de janeiro de 2015 serão concedidas mais 94 aposentadorias diretamente pelo RPPS. “Já havíamos atendido outros 40 servidores com auxílio doenças e licença maternidade, mas essas são as primeiras aposentadorias”, disse.
“Agora o servidor pode se aposentar com salário integral. No Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) existe um teto máximo. Mas a luta não acaba por aqui, vamos ainda viabilizar o plano de saúde a esses beneficiários, mas isso depende de análise e conversa com a nossa prefeita que se mostrou atuante por essa causa”, ressaltou Maria Diogo.
BENEFÍCIOS
No RPPS se um servidor ganha R$ 6 mil, por exemplo, ele vai aposentar-se com esse valor. Além disso, no RPPS o desconto em folha de pagamento é de 11%, enquanto no INSS é de 8%.
A contribuição é maior, mas os benefícios também são maiores. Assim como o servidor contribui com 11%, o Município, por sua vez, desembolsa mais 11% para atingir o valor de contribuição exigido por lei, assim atingido o total de 22%.
Dentro do RPPS o segurado tem os seguintes benefícios: aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade; aposentadoria voluntária por idade; aposentadoria por invalidez permanente; aposentadoria compulsória; auxílio-doença; salário-maternidade; salário-família e gratificação natalina.
Já o dependente do segurado tem: pensão por morte; auxílio-reclusão e gratificação natalina.
