31/07/2015 16h10 – Atualizado em 31/07/2015 16h10
Medidas devem visar o equilíbrio financeiro, diante da queda de repasses do Governo Federal
Assessoria
Com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro e para continuar honrando pontualmente com o pagamento das contas públicas, a prefeita Marcia Moura emitiu o decreto 109, publicado nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial, o estabelecimento de limitação de empenho e despesas do Poder Executivo Municipal. O decreto vale até 31 de dezembro de 2015.
Três Lagoas como outros municípios do Estado têm realizado diversas medidas para minimizar os impactos com a redução dos repasses federais, sendo um deles, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A diferença entre junho e julho deste ano representou em 12,40%.
No decreto, ficam limitadas de agosto a dezembro deste ano as despesas de custeio e investimentos, excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, atendidas com recursos próprios do Tesouro Municipal.
Embora os secretários de todas as pastas sejam responsáveis pela implementação das ações necessárias e o cumprimento do decreto, a Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle poderá expedir instruções complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento do decreto, como também fará acompanhamento e verificação quanto à observância e atingimento das medidas e metas estabelecidas.
FROTA
Está vedado o uso da frota de veículos municipais nos finais de semana, feriados e após as 17h, ressalvados os casos emergenciais e aqueles expressamente autorizados pela Prefeita.
A manutenção dos veículos ficará restrita as ambulâncias e os de transporte escolar, ficando o restante da frota a ser analisada caso a caso a disponibilidade financeira.
Foi vedada a cessão e/ou locação de veículos para realização de passeios, jogos ou viagens de quaisquer naturezas em atividades da municipalidade ou de instituições não governamentais, ressalvados os casos determinados ou autorizados por Lei ou avençados em Convênio, previamente autorizadas pela Prefeita.
Será intensificado o controle da frota oficial de veículos, de modo a racionalizar o uso de todo e qualquer veículo dentro da estrita e real necessidade, reduzindo o consumo de combustível em até 20%.
RECURSOS HUMANOS
Na área de recursos humanos, estão suspensos temporariamente novos afastamentos ou cedências de servidores, com ônus para o Município, para órgãos públicos; concessão de diárias, suprimento de fundos e despesas com viagens, salvo expressamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle, obedecido o Plano Anual de Capacitação – PAC, da Secretaria Municipal de Administração; concessão de novas gratificações e/ou vantagens; concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição.
Também estão vedados as horas extras a todo o quadro de servidores municipais, ressalvados os casos mediante prévia e expressamente autorizados pela Prefeita Municipal, ouvido a Assessoria de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle.
MATERIAL PERMANENTE E EVENTOS
Também foi estabelecido a contenção do consumo de energia elétrica e telefone em todas as unidades administrativas em até 20%. Inclusive, será feito um controle maior na racionalização de aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática e fotocópias, devendo a contenção de despesas a atingir em 20%. Além disso, dever ser feita a redução do fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza em todas as unidades administrativas.
Foi suspensa por tempo indeterminado a realização de novos eventos que tenham qualquer tipo de despesa para o erário municipal, exceto os de caráter obrigatório, que deverão ser realizados com redução drástica de custos; além de auxílios para realização de eventos promovidos por quaisquer instituições.
INVESTIMENTOS E CONVÊNIOS
Estão suspensos temporariamente novos investimentos no Município, com exceção dos necessários para o cumprimento dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal nas áreas de educação e saúde e de obras previamente autorizadas pela Prefeita, com objeto de recursos assegurados.
Deverá ser realizada a revisão de todos os convênios celebrados pelo Município com redução de até 20% (vinte por cento) do valor nas parcelas de setembro a dezembro, inclusive referente a subvenções, auxílios ou contribuições, em exceto, os convênios em andamento vinculados aos Programas da Saúde, Educação e Cultura, Assistência Social e outros, com recursos assegurados e imprescindíveis à sociedade.
PROTESTO
A prefeita confirmou que Administração Municipal de Três Lagoas vai aderir ao movimento liderado pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) fechando as portas no dia 10 de agosto (segunda-feira), em protesto contra a queda dos repasses do Governo Federal diante da crise econômica.
Os prefeitos de todo os municípios de MS devem promover uma campanha para divulgar para a população qual a responsabilidade de cada poder, pois não querem, na prática, serem vistos como únicos culpados pela situação por qual passam as prefeituras no momento por falta de dinheiro, sobretudo, devido à queda da receita que tem dificultado os investimentos prioritários.
(*) Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas
