25/02/2015 15h12 – Atualizado em 25/02/2015 15h12

Prefeitura de Três Lagoas renova acordo de iluminação pública com Elektro até o fim de abril

Pedidos de reparos devem continuar sendo solicitados na secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação

Assessoria

A prefeita Marcia Moura (PMDB) assinou na manhã desta quarta-feira (25) a renovação do termo de acordo para atendimento temporário das instalações de iluminação pública entre a Prefeitura de Três Lagoas e a concessionária de distribuição de energia elétrica Elektro. A reunião aconteceu no Gabinete e contou com a presença do representante da unidade Nilton Azambuja Ferreira; do secretário de Finanças e Controle, Fernando Pereira; do secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Walter Garcia de Oliveira Júnior e do vereador e líder da prefeita, Antônio Rialino (PMDB).

“Neste tempo, deveremos abrir o processo licitatório da contratação da empresa terceirizada que deverá prestar o serviço de iluminação no município”, disse a prefeita Marcia Moura.

Na oportunidade, Walter esclareceu dúvidas com o representante da Elektro a respeito da continuidade dos serviços do município e da importância do elo entre a concessionária e a Prefeitura.

Conforme consta no termo, a Prefeitura, no período de manutenção e operação temporária da rede de iluminação pública pela Elektro, pagará a tarifa B4b (quando a responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública cabe a Distribuição), prevista pela ANEEL em sua legislação.

O representante da Elektro, Nilton, reforçou que caso a população tenha algum problema de iluminação pública deverá solicitar o reparo na secretaria de Infraestrutura, pelo telefone (67) 3929-9911. “O telefone da concessionária foi desativado e todos os pedidos devem ser feitos primeiramente na secretaria”, disse. Conforme o representante da Elektro, o prazo é de dez dias úteis para o atendimento de reparos em pontos isolados, isso contando a partir do recebimento do pedido encaminhado pela Prefeitura.

Walter lembrou que ao fazer o pedido, o cidadão deverá informar a rua, o número da residência próximo da iluminação que está com problema e o código da conta de energia elétrica. “Nós abrimos a solicitação e encaminhamos para a Elektro fazer o reparo”, explicou o secretário em relação ao procedimento do município que tem recebido em média de nove ligações de pedidos de manutenção de iluminação pública por dia.

RESOLUÇÃO

Conforme a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Prefeitura deve assumir a responsabilidade dos ativos da iluminação pública. Após deliberações para postergação do prazo para transferência do serviço de iluminação pública aos municípios, a Resolução acima foi alterada pelo artigo 13 da Normativa 479 em 2012, prorrogando o prazo desta transferência para 2014 e posteriormente, por fim, prorrogada para 31 de dezembro de 2014, prazo regulamentado pela Resolução 587/2013 da ANEEL.

SERVIÇO

Documentos necessários para solicitação: Nome do solicitante, nome da rua e número predial próximo ao poste, as ruas transversais, nome do loteamento, bairro e ponto de referência e número do código da conta.
Telefone: (67) 3929- 9911
Prazo: 10 dias úteis
Horário de atendimento: 7h às 13h

(*) Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Três Lagoas