27/07/2015 14h51 – Atualizado em 27/07/2015 14h51

Vereadores aprovaram 47 projetos e fizeram 610 indicações, no primeiro semestre

A Casa ainda aprovou 226 requerimentos e encaminhou 610 indicações para a administração municipal.

Assessoria

Durante o primeiro semestre de 2015, os vereadores de Três Lagoas analisaram 81 projetos, sendo que 47 já estão aprovados e o restante segue em tramitação ou foi retirado de pauta pelos autores. A Casa ainda aprovou 226 requerimentos e encaminhou 610 indicações para a administração municipal.

Do total de projetos, 38 foram propostos pelos vereadores, na sua maioria de âmbito social, como é o caso dos projetos de lei que dispõe sobre: a instalação de placas identificativas em braile, de modo a garantir a acessibilidade para deficientes visuais; eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água; a proibição do uso de Narguilé aos menores de 18 anos; instituir o projeto esporte paraolímpico na rede municipal de ensino; pulseiras e outras medidas para evitar a subtração de bebês nos hospitais e maternidades; divulgação da demanda da lista de esperar por vagas, nos Centros de Educação Infantil; isenção de IPTU para portadores da câncer; programa de inclusão digital; revisão geral dos salários dos servidores públicos do quadro geral da Prefeitura; cadastro, registro e licenciamento anual de veículos ciclomotores; LDO, entre outros.

Há ainda propostas que são um reconhecimento ao trabalho de instituições e profissionais, como é o caso dos projetos de lei nº 13, que institui no calendário municipal, o Dia do Garçom; o de nº 21, que cria o “Dia do Exército”; o de nº 22, que institui sessão solene, anual, em reconhecimento à Campanha da Fraternidade; projeto de lei nº 77, criando o “Dia do Músico”; e de nº 34, que torna de utilidade pública o Clube de Carros Antigos de Três Lagoas;

A legislatura foi marcada também pela aprovação de propostas inovadoras que visam instituir e incentivar ações e ideias positivas: o projeto de lei nº 16, que dispõe sobre a inserção da inscrição: Não jogue este impresso em via pública, preserve o meio ambiente; projeto de lei nº 18, que institui o esporte paraolímpico na rede municipal de ensino; projeto d e lei nº 24, que trata do atendimento prioritário em repartições públicas; projeto de lei nº 30, que prevê permuta para construção de salas de aula e obra complementar (em tramitação); projetos de lei nº 62, que institui a criação do Junho Verde, bem como o projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a realização do Domingo Verde, ambos de caráter ambiental e que incentivam a conscientização ambiental e divulgam ações neste sentido.

No ano do centenário, ainda foi proposto pela Mesa Diretora da Casa de Leis, o projeto de decreto legislativo nº001, que dispõe sobre a criação da sessão solene de outorga da comenda “Centenário Legislativo”, em comemoração aos 100 anos da Câmara Municipal de Três Lagoas. A solenidade ocorrerá no próximo dia 8 de agosto.

Trata-se da segunda solenidade alusiva à data: a primeira ocorreu no dia 20 de junho, que homenageou os prefeitos que fizeram parte dos 100 anos de emancipação político-administrativa de Três Lagoas.

INDICAÇÕES

Cientes das necessidades do município, os parlamentares encaminharam 610 indicações, com sugestões e solicitações de serviços para a prefeita e secretários. Os pedidos são fruto de visita a bairros e visitas da população aos gabinetes.

Os principais pedidos são de asfalto, recapeamento, operação tapa buracos, patrolamento, manutenção na iluminação pública, ou seja, melhorias que trazem dignidade aos moradores de diversos bairros.
Além disso, os vereadores pedem áreas de lazer, reforma de campos de futebol, reforma de praças e até mesmo academias ao ar livre.

(*) Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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